11/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:00

Baixa Definitiva
11/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 16:50

Prazo
27/06/2025 11:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:08

Acórdão registrado
24/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:41

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:03

AcórdãoFinalizado
24/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:30

Não-Provimento
24/06/2025 13:30

Julgado
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:40

Prazo Intimação - 10 Dias
09/06/2025 16:29

Inclusão em Pauta
09/06/2025 14:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/06/2025 14:05

Despacho À Mesa
06/06/2025 19:56

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
25/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:04

Prazo
23/05/2025 18:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 17:39

Despacho
21/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 11:57

Expedido Termo de Intimação
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
22/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:24

Documento Finalizado
01/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:04

Prazo
23/10/2024 16:04

Prazo
23/10/2024 12:15

Vista
22/10/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/10/2024 09:31

Processo Cadastrado
14/10/2024 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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