TJSP - 1539816-85.2025.8.26.0050
1ª instância - 11 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1539816-85.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - STEFAN NASCIMENTO BARROS -
Vistos. 1 - Para fins de controle, anoto que trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público (fls. 128/135) em face do(s) réu(s) presos Kauan Santos Pedreira, Kauê Henrique Soares Bueno Pinto e Stefan Nascimento Barros, a qual foi devidamente recebida a fls. 154/157. 2 - Os réus Kauan e Kauê foram citados a fls. 184/188 e, representados pela Defensoria Pública, apresentaram resposta à acusação a fls. 192/193 já devidamente analisada a fls. 210. 3 - Por sua vez, o réu Stefan foi citado a fls. 183, bem como, representado por advogado, apresentou resposta à acusação a fls. 207/209 a qual passo a analisar.
A acusação descreveu suficientemente os fatos criminosos bem como todas as suas circunstâncias na forma do artigo 41 do Código de Processo Penal, sobretudo com a indicação do lapso temporal da suposta conduta imputada ao réu, em tese, praticada no dia 12 de junho de 2.025, permitindo o exercício da ampla defesa, tal como se vê do teor da reposta à acusação, ao contrário do afirmado pela defesa.
Ademais, a materialidade e os indícios de autoria decorrem dos depoimentos colhidos na fase inquisitorial e, sobretudo, das imagens acostadas a fls. 60.
As demais alegações da defesa em sede de resposta à acusação não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno.
Assim, mantenho o recebimento da denúncia.
Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 4 - Sem prejuízo, cumpra-se o determinado fls. 210 (item 3).
Int. - ADV: IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP) -
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1539816-85.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - STEFAN NASCIMENTO BARROS -
Vistos. 1 - Ante a apresentação da resposta à acusação por parte do réu Stefan, torne-se sem efeito o ato ordinário de fls. 212. 2 - Fls. 207/209: Vista ao Ministério Público, com urgência.
Int. - ADV: IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP) -
03/09/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1539816-85.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - STEFAN NASCIMENTO BARROS -
Vistos. 1 - Fls. 192/193: As alegações da defesa dos réus Kaue e Kauan em sede de resposta à acusação não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno.
Assim, mantenho o recebimento da denúncia.
Concedo aos réus os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2 - Fls. 183: Findo o prazo de 10 (dez) dias, silente o réu Stefan, nomeio a Defensoria Pública para atuar nos interesses dele, abrindo-se vista para apresentar resposta à acusação no prazo legal. 3 - No mais, aguarde-se a audiência retro designada a fls. 154/157 para o dia 17 de setembro de 2.025, às 15h10m, cumprindo-se no que faltar.
Int. - ADV: IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP) -
02/09/2025 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:19
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/08/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 16:34
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
22/08/2025 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 15:21
Juntada de Mandado
-
22/08/2025 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 20:36
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 18:08
Expedição de Carta precatória.
-
11/07/2025 18:08
Expedição de Carta precatória.
-
08/07/2025 16:52
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 16:52
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 16:51
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:46
Recebida a denúncia
-
04/07/2025 18:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 03:10:00, 11ª Vara Criminal.
-
03/07/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 10:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2025 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2025 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/07/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 15:49
Mudança de Magistrado
-
01/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/07/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/06/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/06/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 16:41
Evoluída a classe de 279 para 283
-
24/06/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 15:51
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2025 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/06/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 23:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/06/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2025 16:36
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/06/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2025 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2025 13:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/06/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/06/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:35
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 13:28
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
13/06/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 11:28
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 11:28
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 11:27
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 10:38
Mudança de Magistrado
-
13/06/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
13/06/2025 08:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 08:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 08:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/06/2025 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/06/2025 08:21
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002181-14.2020.8.26.0597
Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...
Neguiri Sushi LTDA. ME
Advogado: Oscar Luis Bisson
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2020 18:16
Processo nº 0376412-36.2008.8.26.0577
Transcontinental Empreendimentos Imobili...
Maria de Fatima Ferreira Moraes
Advogado: Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2008 11:37
Processo nº 1022011-50.2025.8.26.0577
Condominio Terra Nova Sao Jose dos Campo...
Carlos Alberto de Paula
Advogado: Graziela de Souza Manchini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 13:50
Processo nº 1003668-21.2023.8.26.0045
Vera Lucia Anacleto da Gama
Luciene Mota da Cruz
Advogado: Eliana Elias Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 10:56
Processo nº 0034334-90.2006.8.26.0506
Banco do Brasil S/A
Aparecida dos Reis Camargo
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2006 10:12