TJSP - 1001464-97.2025.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tonia Yuka Koroku - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001464-97.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Clodoaldo Goncalves Ramires - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE SEGURO NÃO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA ABUSIVIDADE E DA NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES DESCONTADOS - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Tatiana Miguel Ribeiro (OAB: 209396/SP) - Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP) - Nayara Celini Gonçalves (OAB: 510083/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 11:21
Prazo
-
01/09/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:37
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:42
Julgado Virtualmente
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22/08/2025 13:19
Julgamento Virtual Iniciado
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22/07/2025 08:37
Conclusos para despacho
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14/07/2025 00:00
Publicado em
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10/07/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:36
Distribuído por sorteio
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08/07/2025 15:24
Processo Cadastrado
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04/07/2025 16:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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