20/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020688-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Casella & Moyses Servicos Administrativos Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito.

Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia.

Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs.

Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT).

Ao arquivo.

Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
19/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2025 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:13

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:08

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 08:01

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/03/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 04:20

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:40

Expedição de Carta.
19/02/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002662-36.2023.8.26.0161

Centro Educacional de Diadema S/S LTDA

Wellijani Hermelinda de Souza Oliveira

Advogado: Alyne de Melo Teles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0000233-13.2009.8.26.0315

Banco Bradesco S/A

Laurindo Vieira

Advogado: Jose Jorge Themer

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017275-08.2025.8.26.0506

Banco C6 S.A

Maria Fernanda Sampaio Tomaz

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 4001072-05.2025.8.26.0510

Caixa Consorcios S.A. Administradora de ...

Nascimento Calcados e Vestuarios LTDA

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1062104-34.2025.8.26.0002

Antonio Mario da Silva

Maria de Fatima da Silva

Advogado: Daniel Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 19:32

Exibir Processo