29/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:34

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 12:09

Despacho
12/05/2025 11:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2025 16:14

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/05/2025 11:00

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
08/05/2025 10:59

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
08/05/2025 10:59

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:01

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
15/04/2025 11:01

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
14/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:36

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:27

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
03/04/2025 17:10

RE - Despacho - Prejudicado
03/04/2025 17:10

Recurso Extraordinário
03/04/2025 17:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
03/04/2025 17:10

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
03/04/2025 17:10

Recurso Especial
03/04/2025 17:09

Recurso Especial
03/04/2025 16:56

Recurso Especial
03/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 15:10

Recurso Especial
03/04/2025 15:09

Recurso Extraordinário
03/04/2025 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
03/04/2025 15:09

RE - Despacho - Prejudicado
03/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:37

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/03/2025 16:42

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/03/2025 16:20

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/03/2025 16:13

Baixa Definitiva
13/03/2025 14:27

Juntada de petição
30/01/2025 00:00

Publicação
30/01/2025 00:00

Publicação
30/01/2025 00:00

Publicação
29/01/2025 16:32

Confirmada
24/01/2025 18:21

Remessa
23/01/2025 23:02

Ato ordinatório
22/01/2025 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/01/2025 13:37

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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