10/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 17:18

Juntada de Ofício
02/09/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004980-84.2022.8.26.0562 (processo principal 1024080-76.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.

R. dos Santos Marques & Cia Ltda - Rafael Barbosa de Matos e outro - Por tais razões, determino a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/SP, através do e-mail [email protected], para que, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento: Realize consulta em seu banco de dados verificando se Rafael Barbosa de Matos, CPF nº , possui Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Permissão Internacional para Conduzir Veículo; Em caso positivo, proceda ao bloqueio do documento em seu sistema informatizado, em razão de ordem judicial para suspensão do direito de dirigir por inadimplemento em processo judicial cível; Oriente que, na apresentação do referido documento a qualquer autoridade de trânsito, deverá ser procedida sua apreensão, permanecendo retido pelo DETRAN/SP até posterior ordem deste Juízo; Informe quais procedimentos foram efetivamente adotados no caso concreto.

Também determino a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL DO BRASIL, através dos e-mails [email protected] e [email protected], para que, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento: Realize consulta em seu banco de dados verificando se Rafael Barbosa de Matos, CPF nº , possui passaporte; Em caso positivo, proceda ao bloqueio do documento em seu sistema informatizado, em razão de ordem judicial por inadimplemento em processo judicial cível; Oriente que, na tentativa de passagem por qualquer posto de imigração da Polícia Federal (controle de entrada e saída nos pontos de fronteira), o passaporte deverá ser apreendido, com consequente impedimento de saída do país; Mantenha o passaporte retido em poder da Polícia Federal até posterior ordem deste Juízo; Informe quais procedimentos foram efetivamente adotados no caso concreto..

As respostas deverão vir acompanhadas de documentação comprobatória, se houver, e ser subscrita por representante legal ou preposto com poderes para prestar as informações em nome da entidade.

O descumprimento injustificado da presente ordem judicial no prazo assinalado poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 77, IV e § 2º, do CPC), sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).

Isso posto, diante do vetor imperativo do PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, consagrado noartigo 6º do Código de Processo Civil, que estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", determino que o exequente providencie o encaminhamento deste expediente.

Ressalte-se que este dever de cooperação se estende, sem qualquer ressalva, à parte beneficiária da justiça gratuita.

O benefício, nos termos do artigo 98, § 1º, do CPC, isenta a parte do pagamento de despesas processuais, não a eximindo, contudo, de praticar atos que não importem ônus financeiro.

O encaminhamento do ofício por meio eletrônico (e-mail) é diligência de custo nulo e, ademais, a parte, ainda que hipossuficiente, encontra-se assistida por advogado constituído ou dativo, profissional legalmente habilitado e com plena capacidade técnica para realizar a simples pesquisa dos contatos das entidades destinatárias e efetuar o envio.

Trata-se, pois, de um ônus processual inserido no dever de colaboração, e não de uma despesa abrangida pela gratuidade.

Deste modo, intime-se o exequente para que dê cumprimento à determinação no prazo de 5 (cinco) dias, juntando aos autos, em novo e igual prazo, o comprovante de envio.

Ressalvo que as respostas deverão ser direcionadas à UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, localizada na Rua Bittencourt nº 144, 5º andar, sala 58, bairro Vila Nova, município de Santos, CEP 11013-300, telefone (13)4009-3610, e-mail: [email protected], preferencialmente, via e-mail.

Uma via assinada digitalmente desta decisão vale comoOFÍCIO. - ADV: KLEBER SAMPAIO RIBEIRO FILHO (OAB 427096/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
20/08/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:39

Deferido em Parte o Pedido
07/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 23:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 23:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 17:06

Juntada de Ofício
14/04/2025 17:06

Juntada de Ofício
14/04/2025 17:06

Juntada de Ofício
09/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 19:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 19:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 03:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/01/2025 15:44

Bloqueio/penhora on line
29/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 15:17

Juntada de Ofício
20/01/2025 15:15

Juntada de Ofício
20/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:18

Juntada de Ofício
16/12/2024 10:58

Juntada de Ofício
12/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:35

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:19

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2024 23:41

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:00

Bloqueio/penhora on line
01/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 19:36

Conclusos para despacho
26/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 13:33

Juntada de Ofício
13/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 01:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 07:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 23:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 23:39

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/01/2024 17:02

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 20:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 14:47

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
06/11/2023 17:10

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 17:13

Expedição de Carta.
21/09/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 22:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 22:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 14:05

Bloqueio/penhora on line
06/07/2023 09:56

Conclusos para decisão
05/07/2023 21:42

Conclusos para despacho
15/06/2023 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 21:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 21:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/02/2023 12:03

Bloqueio/penhora on line
20/02/2023 21:15

Conclusos para despacho
31/01/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 16:18

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:16

Expedição de Certidão.
30/08/2022 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 16:01

Expedição de Carta.
10/08/2022 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 11:34

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/06/2022 10:42

Bloqueio/penhora on line
08/06/2022 08:11

Conclusos para despacho
08/06/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 16:27

Expedição de Carta.
20/04/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:58

Decisão
18/04/2022 11:47

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:10

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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