08/09/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043963-83.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Antonio Augusto Morais Sarmento - Ciência ao interessado que, nesta data, foi procedida a solicitação de desbloqueio do veículo objeto desta demanda junto ao sistema RENAJUD. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB 460103/SP)
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043963-83.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Antonio Augusto Morais Sarmento - Posto isto, julgo procedente o pedido da inicial, e declaro incorporados em mãos do autor a posse plena e o domínio do veículo descrito no relatório, para realização da venda pelo autor na forma do art. 2º do Decreto lei nº 911/69, devolvendo-se ao devedor o saldo eventualmente apurado.

Julgo improcedente o pedido reconvencional.

Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do veículo a terceiros, inclusive de acordo com as faculdades do art. 3º, § 1º, parte final, do Decreto-Lei nº 911/69.

Condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas e despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado dado à causa, com juros legais de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do Código de Processo Civil).

A exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais permanecerá, contudo, suspensa, em razão de o sucumbente ser beneficiário da gratuidade processual (ora deferida, anotando-se), observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por fim, defiro o requerimento de f. 219 e determino o imediato desbloqueio do veículo na plataforma RENAJUD, considerando a restrição levada a efeito a f. 48, antes mesmo do trânsito em julgado.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB 460103/SP)
19/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:25

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
12/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
02/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
11/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:43

Juntada de Mandado
08/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
08/03/2025 02:35

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:04

Expedição de Mandado.
22/01/2025 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:22

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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