TJSP - 1002242-54.2024.8.26.0201
1ª instância - 02 Cumulativa de Garca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002242-54.2024.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.L. - C.G.G. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao reembolso de eventuais despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o beneficio da assistência judiciaria concedido ao requerente Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Ciência ao Ministério Público.
Tudo concluído, ao arquivo.
Publique-se e intime-se. - ADV: ANDRESA BOMFIM SEGURA DE MORAES (OAB 171229/SP), LUCI MARGARETE NERY PINTO (OAB 298921/SP) -
23/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2024 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 06:04
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 16:32
Expedição de Carta.
-
28/06/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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