04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007693-50.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1015802-17.2015.8.26.0577) (processo principal 1015802-17.2015.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - G.G.

Transportes Rodoviários Ltda - 1) À vista do processado, verifica-se que contrato social da empresa ASTEP já havia sido juntado (fls. 260-264 - autos principais), com Registro Civil de Pessoa Jurídica de Belo Horizonte/MG (Registro 131666, Livro A, em 4.3.2013), juntado pela própria parte.

Assim, traslade-se cópia dos documentos para este incidente (fls. 260-264/265-288).

Neste sentido, o pedido prossegue nos termos do dispositivo (CDC, art. 28, §5º). 2) Desde já, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, (a) emendar o pedido com os dados dos sócios representantes, com poderes de administradores, das respectivas associações, (b) indicar os endereços para as respectivas citações e (c) incluir e/ou retificar com adequado cadastro do sócio no polo passivo, atentando-se que a decisão possui movimentação que permitirá as retificações e inclusões necessárias nos termos do Comunicado 2002/2019.

No silêncio do exequente, conclusos (decisão/indeferimento).

Havendo cadastro e atento à gratuidade, citem-se os réus, via postal, para manifestar e requerer as provas cabíveis em 15 dias úteis (NCPC, art. 135).

Com resposta, manifeste a parte exequente, em 5 dias úteis. 3) Restando negativas as diligências, havendo pedido e atento à gratuidade da exequente, sem nova remessa à conclusão, façam-se as pesquisas eletrônicas de endereços ainda não realizadas (SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD/SERASAJUD/SIEL). 4) No silêncio, intime-se a parte exequente (via postal) para, em 5 dias úteis, dar andamento ao processo (cumprindo determinação anterior), sob pena de extinção (NCPC, art. 485, III).

II - Int. - ADV: JONAS PEREIRA DA SILVEIRA (OAB 298049/SP), FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP)
03/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/04/2025 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
15/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 21:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:58

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 11:59

Juntada de Ofício
26/04/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 12:22

Expedição de Ofício.
23/04/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 11:04

Conclusos para decisão
24/01/2024 07:33

Conclusos para despacho
23/01/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 15:45

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:04

Juntada de Ofício
05/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 17:32

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
19/08/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:35

Apensado ao processo
19/05/2023 10:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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