TJSP - 0016609-42.2017.8.26.0041

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANE FEITOSA DE LIMA

CPF *18.***.*98-69

Advogados

LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO

OAB: 211811/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 23:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 23:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 23:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lusinauro Batista do Nascimento (OAB 211811/SP) Processo 0016609-42.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectda: Jane Feitosa de Lima - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda Jane Feitosa de Lima, RG nº 37211816 com relação à pena corporal imposta no processo nº 0000109-26.2017.8.26.0161 da 1ª Vara Criminal de Diadema/SP.

    Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

    Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma.

    Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    P.

    I.

    C.

  • 25/08/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:54

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 24/08/2023 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 10:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 23:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2022 21:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2022 21:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2020 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2019 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2019 11:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/03/2019 11:47

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 11:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/03/2019 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/02/2019 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2019 18:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2019 13:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2019 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2019 19:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2019 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2019 16:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2019 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2019 15:37

    Concedida Progressão de regime

  • 29/01/2019 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2019 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2019 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2019 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2019 18:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2018 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2018 09:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/10/2018 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2018 13:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2018 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2018 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2018 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2018 19:36

    Declarada a Remição

  • 01/08/2018 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2018 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2018 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2018 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2018 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2018 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2018 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2018 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2018 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2018 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2018 15:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2018 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2018 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2018 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2018 14:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2018 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2018 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2018 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2018 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2018 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2018 09:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2018 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2018 19:07

    Concedida Progressão de regime

  • 18/04/2018 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2018 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2018 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2018 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2018 12:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2018 11:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2018 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2018 21:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2018 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2018 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2018 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 19:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2018 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 19:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2017 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2017 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2017 10:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
30/01/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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