TJSP - 1513627-55.2024.8.26.0228
1ª instância - 09 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/09/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 07:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1513627-55.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RICHARD RAFAEL FIORINI DA SILVA -
Vistos.
Tendo em vista que, apesar de intimado em audiência para apresentar razões de apelação, o Dr.
Pedro Paulo Heruzzo, OAB/SP 267.789 não se manifestou até a presente data, intime-se novamente o defensor constituído para fazê-lo em 48 horas.
Anote-se no prazo.
Decorrido o prazo in albis, requisite-se o réu para comparecimento em balcão para informar se pretende constituir novo defensor ou se pretende ser defendido pela Defensoria Pública.
Int. - ADV: PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP) -
18/09/2025 18:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/09/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1513627-55.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RICHARD RAFAEL FIORINI DA SILVA - Isto posto, CONDENO RICHARD RAFAEL FIORINI DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03, aplicando-lhe uma pena de prestação pecuniária a ser paga a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida pelo juízo das execuções criminais, no valor de um salário-mínimo, e uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 2 anos, além da pena pecuniária de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos. - ADV: PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP) -
03/09/2025 09:41
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
03/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1513627-55.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RICHARD RAFAEL FIORINI DA SILVA -
Vistos.
As questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu e confundem com o mérito, razão pela qualmantenho o recebimento da denúncia.
Aguarde-se a audiência designada para 02 de setembro de 2025, às 14 horas e 15 minutos, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato.
Int. - ADV: PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP) -
02/09/2025 15:32
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
02/09/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2025 10:13
Juntada de Mandado
-
11/07/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 15:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:15:00, 9ª Vara Criminal.
-
11/07/2025 15:00
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 23:49
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:59
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 11:54
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 14:46
Recebida a denúncia
-
21/03/2025 11:54
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 11:54
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/03/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 17:57
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/03/2025 17:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/03/2025 14:48
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/03/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 10:25
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/06/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2024 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2024 16:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2024 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/06/2024 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
05/06/2024 05:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017115-31.2025.8.26.0005
Elza Faustino da Silva
Gilberto Andrade Silva
Advogado: Edna Aparecida de Freitas Macedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 15:21
Processo nº 4000153-19.2025.8.26.0218
Rigueti Auto Pecas LTDA EPP
Joao de Paula Silva
Advogado: Pedro Henrique Freitas Girondi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 11:26
Processo nº 0006523-81.2025.8.26.0477
Maria Jose Palozoli Palma Rosa
Edificio Caribean Residence
Advogado: Claudia Regina de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2018 15:06
Processo nº 1013473-04.2024.8.26.0161
Tona Batatas e Cebolas LTDA
Orlando Inacio da Fonseca
Advogado: Marcos Yamachiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2024 12:46
Processo nº 1015584-56.2025.8.26.0506
Maria de Fatima Soares
Assena Associacao de Securidade Social D...
Advogado: Guilherme Oliveira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 12:59