TJSP - 1501182-93.2020.8.26.0438

1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO ANTONIO FELICIO NASCIMENTO

CPF *59.***.*56-46

Advogados

MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE

OAB: 387645/SP

CPF *87.***.*14-20

VICENTE DE PAULA CAMPOS

OAB: 72269/SP

CPF *14.***.*11-68

Terceiro

Partes

LUZINETE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *01.***.*97-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SALVADOR PATRICIO DA SILVA

CPF *23.***.*83-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2025 20:00

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2025 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 12:02

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501182-93.2020.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PABLO ANTONIO FELICIO NASCIMENTO -

    Vistos.

    Homologo a renúncia apresentada às fls. 335/338destes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, procedendo-se às anotações de praxe.

    Proceda-se imediata nomeação de defensor dativo para patrocinar os interesses do réu.

    Nomeado, intime-o para ciência.

    Arbitro honorários advocatícios no Código 301, expedindo-se a competente certidão em favor do(a) defensor dativo nomeado às fls. 52.

    Aguarde-se a entrega do laudo pericial.

    Intime-se. - ADV: VICENTE DE PAULA CAMPOS (OAB 72269/SP)

  • 19/08/2025 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 08:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 17:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/08/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 08/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 27/03/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 19:18

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 21/03/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 15:44

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 17:54

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 05/09/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:50

    Protocolo Juntado

  • 18/03/2024 09:48

    Protocolo Juntado

  • 18/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2023 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 18:39

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 25/05/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 09:00

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 16:52

    Decisão

  • 25/11/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 16:50

    Decisão

  • 21/10/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 18:06

    Proferido Despacho

  • 09/06/2021 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 15:06

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2021 15:06

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2021 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 16:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2021 03:15:00, 1ª Vara.

  • 12/05/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2021 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 16:27

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2021 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 16:26

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2021 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 16:06

    Proferido Despacho

  • 04/03/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:13

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2021 02:50:00, 1ª Vara.

  • 08/02/2021 18:07

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2021 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2021 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 18:33

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2021 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 13:50

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2020 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2020 17:22

    Proferido Despacho

  • 26/11/2020 17:17

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2021 02:20:00, 1ª Vara.

  • 23/11/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/11/2020 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 19:01

    Expedição de Alvará.

  • 11/11/2020 18:42

    Decisão

  • 11/11/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 18:24

    Mudança de Classe Processual

  • 11/11/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 17:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/11/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 17:39

    Decisão

  • 31/08/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 08:57

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2020 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:02

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 26/08/2020 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 17:33

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2020 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/08/2020 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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