TJSP - 4000149-79.2025.8.26.0218
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000149-79.2025.8.26.0218/SPAUTOR: RIGUETI AUTO PECAS LTDAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FREITAS GIRONDI (OAB SP397205)SENTENÇA
Vistos.
Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (evento 12) e, por consequência, JULGO EXTINTA a ação, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC.
Cancele-se a audiência anteriormente designada, liberando-se de pauta.
Tendo em vista que o pedido de homologação do presente acordo foi de iniciativa das partes, as quais aquiesceram em seus termos e com o acolhimento; inexistindo, portanto, interesse recursal, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, fica esta sentença transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Em caso de descumprimento do acordo e o início da fase executiva, deverá a parte interessada observar as orientações contidas no Comunicado CG 1789/2017 (DJE de 02.08.2017, páginas 20/22), bem como nos Provimentos CG nº 16/2016 e 60/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Incidente Processual" e selecionar a classe 156 ? "Cumprimento de Sentença".
Observadas as formalidades legais, arquivem-se.
Publique-se e intime-se. -
06/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2025 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2025 12:11
Expedição de Mandado - GRRCEMAN
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04/09/2025 03:06
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 22:31
Determinada a citação
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02/09/2025 12:30
Conclusos para despacho
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02/09/2025 12:29
Audiência de conciliação - designada - Local Audiência de Conciliação - JEC - 21/10/2025 15:15
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000149-79.2025.8.26.0218 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes na data de 28/08/2025. -
28/08/2025 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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