05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503600-62.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MATHEUS DE LIMA SILVA - Após cumpridas todas as determinações de fls 194/195, arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas de praxe.

Int. - ADV: DAVIS DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 363168/SP)
04/09/2025 08:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:44

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:44

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503600-62.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MATHEUS DE LIMA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno MATHEUS DE LIMA SILVA, à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, como incurso no artigo 311, §2º, III, do Código Penal.

O regime inicial de cumprimento de pena, a teor do art. 33 do Código Penal, será o aberto, tendo em vista se tratar de crime sem violência.

Trabalha com registro e não teve mais ocorrências desde janeiro de 2024.

Poderá o réu apelar em liberdade, pois assim vem respondendo ao feito.

Após o transito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva, arquivando-se, posteriormente, com as cautelas de estilo.

Publicada em audiência, saem os presentes devidamente intimados.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Servirá a presente como ofício.

Isento de custas P.I.C. - ADV: DAVIS DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 363168/SP)
29/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:28

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 15:28

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
29/08/2025 15:26

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento
28/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:30:00, 31ª Vara Criminal.
21/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:41

Ato ordinatório
16/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 05:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/05/2025 23:24

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 23:33

Suspensão do Prazo
08/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/01/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 00:07

Suspensão do Prazo
13/12/2024 14:32

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/12/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:58

Expedição de Ofício.
05/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:16

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:14

Evoluída a classe de 279 para 283
19/11/2024 17:27

Recebida a denúncia
15/11/2024 19:38

Conclusos para despacho
15/11/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Denúncia
12/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 13:44

Suspensão do Prazo
04/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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