TJSP - 1506928-87.2020.8.26.0228
1ª instância - 31 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506928-87.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - ANDERSON FIDELIS DE SOUZA - - HELEN CRISTINA VICENTE - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) do despacho de fl. 800, conforme segue:"Fl. 793: Considerando que o veículo apreendido Ford KA, 2014, placa PVH3865, Renavam 1032564595, teve seu perdimento decretado em 29 de junho de 2022 (fls. 634/636), oficie-se a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acerca da data do perdimento, para fins de apuração, cobrança e eventual cancelamento do crédito tributário do IPVA.
Anoto que eventuais outros pedidos referentes ao cancelamento ou suspensão do crédito tributário do IPVA deverão ser formulados por meio de ação própria, perante o juízo competente." - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP), SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB 231819/SP), MIRIAN VIDAL DA SILVA (OAB 406496/SP) -
03/09/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:07
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 15:06
Ato ordinatório
-
02/09/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506928-87.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - ANDERSON FIDELIS DE SOUZA - - HELEN CRISTINA VICENTE -
Vistos.
Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB 231819/SP), MIRIAN VIDAL DA SILVA (OAB 406496/SP), FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP) -
28/08/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:48
Juntada de Ofício
-
05/07/2024 15:01
Juntada de Ofício
-
29/02/2024 10:57
Juntada de Ofício
-
27/02/2024 14:28
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
27/02/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 20:33
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 10:44
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:22
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
23/02/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 15:16
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 15:16
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 15:16
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 15:16
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 10:29
Trânsito em Julgado às partes
-
22/02/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 22:34
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 20:31
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 15:05
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
28/06/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 12:51
Juntada de Ofício
-
14/04/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 13:26
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 12:02
Expedição de Carta precatória.
-
08/12/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 16:27
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 16:27
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 17:02
Expedição de Ofício.
-
09/09/2022 17:01
Expedição de Ofício.
-
09/09/2022 17:00
Expedição de Ofício.
-
09/09/2022 17:00
Expedição de Ofício.
-
09/09/2022 17:00
Expedição de Ofício.
-
09/09/2022 16:54
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 09:26
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 09:26
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 17:55
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/05/2022 00:00
Juntada de Decisão
-
13/01/2022 00:00
Juntada de Decisão
-
16/09/2021 00:00
Trânsito em Julgado ao Réu
-
16/09/2021 00:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
26/08/2021 00:00
Juntada de Decisão
-
09/08/2021 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/08/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 10:16
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2021 01:54
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/08/2021 14:04
Guia Eletrônica Enviada
-
04/08/2021 14:03
Juntada de Mandado
-
02/08/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 09:34
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 16:29
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
29/04/2021 18:44
Guia Eletrônica Enviada
-
19/04/2021 12:10
Guia Eletrônica Rejeitada
-
15/04/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 12:42
Expedição de Ofício.
-
14/04/2021 10:58
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 15:08
Guia Eletrônica Enviada
-
24/02/2021 18:27
Guia Eletrônica Rejeitada
-
24/02/2021 14:21
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 14:15
Guia Eletrônica Enviada
-
22/02/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2021 12:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/01/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 17:28
Decisão
-
02/12/2020 23:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/11/2020 16:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/11/2020 17:06
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 20:37
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 20:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2020 20:37
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 15:25
Sentença de Revelia
-
05/11/2020 12:44
Conclusos para julgamento
-
03/11/2020 20:35
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 18:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/10/2020 17:07
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 13:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/10/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 11:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/10/2020 23:22
Expedição de Certidão.
-
25/10/2020 23:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2020 11:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2020 11:19:54, 31ª Vara Criminal.
-
20/10/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 12:25
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 12:23
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 12:22
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 12:22
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 17:06
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 16:42
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 13:06
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 12:14
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 16:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 19:38
Proferido Despacho
-
09/09/2020 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 19:09
Proferido Despacho
-
04/09/2020 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 13:49
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 13:48
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 11:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 11:52
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 11:24
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 11:17
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2020 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2020 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2020 19:12
Juntada de Mandado
-
31/07/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 18:04
Decisão
-
27/07/2020 15:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2020 01:30:00, 31ª Vara Criminal.
-
16/07/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 10:08
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 10:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 09:48
Conclusos para despacho
-
05/07/2020 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 11:30
Juntada de Carta precatória
-
26/06/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 16:55
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 16:40
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2020 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2020 17:54
Proferido Despacho
-
18/06/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2020 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 16:04
Mudança de Classe Processual
-
11/06/2020 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2020 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 13:24
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2020 13:15
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2020 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 10:21
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 16:08
Juntada de Ofício
-
07/05/2020 14:43
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2020 18:09
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 16:19
Proferido Despacho
-
06/05/2020 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 15:08
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 11:10
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2020 11:10
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2020 10:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/04/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 14:57
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 16:30
Proferido Despacho
-
24/04/2020 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 12:58
Decisão
-
16/04/2020 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 09:35
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2020 13:28
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 17:59
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2020 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2020 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/04/2020 11:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/04/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2020 17:12
Mudança de Classe Processual
-
03/04/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 15:43
Decisão
-
03/04/2020 11:26
Conclusos para decisão
-
03/04/2020 09:34
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 18:30
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2020 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2020 18:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/03/2020 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/03/2020 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/03/2020 10:47
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2020 16:32
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2020 15:24
Expedição de Mandado.
-
27/03/2020 15:24
Expedição de Mandado.
-
27/03/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2020 15:00
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
27/03/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
27/03/2020 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2020 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 11:54
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2020 11:54
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2020 11:24
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
27/03/2020 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
26/03/2020 22:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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