TJSP - 0001324-48.1999.8.26.0038

1ª instância - 02 Civel de Araras

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Polo Ativo

Partes

MARCIA RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB: 135997/SP

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB: 139403/SP

CPF *27.***.*35-47

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001324-48.1999.8.26.0038 (038.01.1999.001324) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcia Renata Rodrigues de Oliveira - Após os pagamentos efetuados nos autos, o requerente foi devidamente intimado a manifestar-se sobre o adimplemento integral da obrigação pelo INSS e, embora advertido que eventual silêncio seria interpretado como concordância tácita, manteve-se inerte até a presente data, razão pela qual é de rigor a extinção do feito pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação movida por Marcia Renata Rodrigues de Oliveira em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inexiste custas remanescentes a serem sanadas, diante do desfecho da ação.

    Decorrido o prazo recursal em face da presente decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP)

  • 25/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 20/08/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 12:44

    Expedição de Alvará.

  • 05/06/2025 12:44

    Expedição de Alvará.

  • 30/05/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2025 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:18

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 03/04/2025 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:32

    Ato ordinatório

  • 20/02/2025 15:52

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 16:16

    Protocolo Juntado

  • 05/12/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:12

    Ato ordinatório

  • 05/12/2024 15:04

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:12

    Ato ordinatório

  • 04/12/2024 08:46

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:26

    Ato ordinatório

  • 11/10/2024 16:02

    Protocolo Juntado

  • 02/10/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:41

    Ato ordinatório

  • 04/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:38

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 11:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/05/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/05/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:22

    Enviada ao Tribunal

  • 21/11/2023 15:28

    Enviada ao Tribunal

  • 21/08/2023 16:40

    Enviada ao Tribunal

  • 03/05/2023 11:41

    Enviada ao Tribunal

  • 07/02/2023 16:21

    Enviada ao Tribunal

  • 02/02/2023 11:22

    Enviada ao Tribunal

  • 25/01/2023 11:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 15/12/2022 10:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 08/12/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 11:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 17/10/2022 13:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 04/08/2022 15:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/08/2022 09:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/08/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 13:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/06/2022 12:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/06/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 13:47

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 12:48

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 13/01/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2021 10:16

    Trânsito em Julgado às partes

  • 01/07/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 13:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 27/05/2021 17:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 25/02/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2021 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/12/2020 00:45

    Expedição de Alvará.

  • 17/11/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2020 15:03

    Expedição de Alvará.

  • 11/09/2020 15:02

    Expedição de Alvará.

  • 11/09/2020 15:02

    Expedição de Alvará.

  • 11/09/2020 15:01

    Expedição de Alvará.

  • 04/09/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 16:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 09/03/2020 17:35

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2020 17:34

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2020 17:33

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2020 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 22/01/2020 15:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 20/01/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2019 13:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 10/12/2019 14:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 09/12/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 11:43

    Ato ordinatório

  • 25/11/2019 14:39

    Decisão

  • 23/10/2019 14:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 01/10/2019 15:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 25/09/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 16:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2019 10:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/09/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 12:29

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 17:44

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 13/09/2019 18:35

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 08/03/2019 14:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/03/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 06/03/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 16:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/02/2019 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 09:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/02/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 10:05

    Decisão

  • 24/01/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 15:05

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 02/02/2016 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

  • 29/01/2016 13:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/01/2016 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 12/01/2016 10:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 24/11/2015 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2015 14:32

    Decisão

  • 09/11/2015 13:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/11/2015 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2015 16:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/11/2015 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2015 13:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/10/2015 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2015 16:04

    Ato ordinatório

  • 21/10/2015 11:06

    Expedição de Alvará.

  • 21/10/2015 11:06

    Expedição de Alvará.

  • 21/10/2015 11:06

    Expedição de Alvará.

  • 21/10/2015 11:06

    Expedição de Alvará.

  • 21/10/2015 11:06

    Expedição de Alvará.

  • 21/10/2015 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2015 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2015 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2015 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2015 17:51

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 06/10/2015 13:23

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2015 14:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 31/08/2015 13:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 27/08/2015 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2015 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2015 14:12

    Ato ordinatório

  • 17/08/2015 14:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 10/08/2015 14:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 31/07/2015 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2015 16:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/07/2015 10:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/07/2015 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2015 09:17

    Decisão

  • 15/06/2015 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 16:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/04/2015 10:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/04/2015 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2015 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2015 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2015 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2015 14:27

    Ato ordinatório

  • 30/03/2015 08:44

    Decisão

  • 13/03/2015 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2015 16:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 19/01/2015 11:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 13/01/2015 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2014 15:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/09/2014 12:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/09/2014 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2014 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2014 19:02

    Decisão

  • 15/01/2014 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 11/11/2013 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 06/11/2013 18:18

    Decisão

  • 14/10/2013 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/07/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2013 00:00

    Decisão

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2013 16:48

    Recebimento de Carga

  • 20/02/2013 16:00

    Carga ao Advogado

  • 18/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 16:48

    Recebimento de Carga

  • 02/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/06/2012 14:02

    Carga ao Advogado

  • 22/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/02/2012 16:38

    Recebimento de Carga

  • 02/02/2012 17:06

    Carga ao Advogado

  • 30/01/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/1999

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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