TJSP - 1004395-50.2016.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004395-50.2016.8.26.0101 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP) -
01/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/08/2025 09:42
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:09
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
15/02/2025 23:38
Suspensão do Prazo
-
22/11/2024 07:48
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:39
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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10/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2021 15:13
Expedição de Carta.
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27/08/2021 15:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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23/08/2021 15:29
Conclusos para decisão
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27/04/2021 17:42
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 02:02
Suspensão do Prazo
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02/02/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2021 18:56
Expedição de Certidão.
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01/02/2021 18:56
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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07/03/2019 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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07/03/2019 16:59
Transferência de Processo - Saída
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07/03/2019 16:56
Reativação do Processo
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07/03/2019 16:56
Reativação do Processo
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03/08/2018 16:17
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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08/06/2018 00:41
Suspensão do Prazo
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18/05/2018 21:17
Suspensão do Prazo
-
24/10/2017 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2017 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/09/2017 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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21/09/2017 18:25
Conclusos para decisão
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13/03/2017 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2017 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/03/2017 10:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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08/03/2017 16:54
Conclusos para despacho
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07/03/2017 13:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2017.
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12/12/2016 10:49
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2016 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2016 14:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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07/12/2016 11:50
Conclusos para despacho
-
07/12/2016 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2019
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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