11/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1533406-11.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIOGO AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO - Fica a defesa constituída do réu intimada para apresentar razões de apelação, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 492859/SP), ROMULO MARCONE BONFIM ALVES (OAB 491876/SP)
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1533406-11.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIOGO AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação para, com base no art. 383 do Código de Processo Penal, CONDENAR réu DIOGO AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal, ao cumprimento da pena total de três anos de reclusão e pagamento ao Fundo Penitenciário da quantia equivalente a 20 dias-multa, com unidade no mínimo legal.

Reincidente, o acusado não faz jus a nenhum benefício.

Com base no art. 33, §3º, do Código Penal, determino que o réu deverá iniciar o cumprimento de sua pena em regime fechado, pela gravidade de sua conduta e periculosidade demonstradas no curso do crime por ele praticado, não merecendo o roubador qualquer tratamento indulgente. - ADV: ROMULO MARCONE BONFIM ALVES (OAB 491876/SP), GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 492859/SP)
02/09/2025 12:53

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
01/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:13

Juntada de Mandado
08/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:16

Expedição de Ofício.
30/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:44

Expedição de Ofício.
29/07/2025 17:43

Expedição de Ofício.
29/07/2025 09:44

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
28/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
18/07/2025 20:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 10:31

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:51

Apensado ao processo
25/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:40

Apensado ao processo
24/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:05

Juntada de Mandado
18/06/2025 14:11

Expedição de Ofício.
17/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:39

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:25

Evoluída a classe de 279 para 283
17/06/2025 16:24

Recebida a denúncia
17/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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