23/04/2025 12:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 12:01

Baixa Definitiva
10/04/2025 02:20

Decisão Digitalizada
10/04/2025 02:19

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/02/2025 16:41

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/02/2025 17:46

Expedido Termo
06/02/2025 17:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 11:08

Prazo
11/12/2024 11:06

Expedido Certidão
10/12/2024 13:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/12/2024 12:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/12/2024 12:29

Vista (Contraminuta)
09/12/2024 21:37

Juntada de petição
09/12/2024 21:37

Expedido Termo
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 10:13

Prazo
13/11/2024 10:12

Expedido Certidão
11/11/2024 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/11/2024 16:23

Recurso Especial
30/09/2024 15:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/09/2024 14:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 10:24

Prazo
05/09/2024 10:24

Expedido Certidão
04/09/2024 10:17

Vista (Contrarrazões)
03/09/2024 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/09/2024 17:55

Juntada de petição
02/09/2024 17:55

Expedido Termo
12/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 11:50

Prazo
09/08/2024 11:50

Prazo
09/08/2024 11:44

Expedido Certidão
08/08/2024 10:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/08/2024 17:09

Acórdão registrado
07/08/2024 14:28

Julgado virtualmente
01/08/2024 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 17:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 14:02

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 14:02

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/06/2024 11:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/06/2024 15:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
31/01/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/01/2024 17:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/01/2024 12:38

Distribuição por Sorteio
23/01/2024 00:00

Publicado em
19/12/2023 14:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/12/2023 13:59

Processo Cadastrado
18/12/2023 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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