28/08/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012973-85.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renato Vieira Pontes - Christophe William Buquet - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte AUTORA intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte autora, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: JULIE ANNE CABRERA SILVA (OAB 432382/SP), JEFFERSON COELHO FERREIRA DA SILVA (OAB 367690/SP)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:08

Ato ordinatório
26/08/2025 12:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 23:55

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 09:52

Ato ordinatório
08/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/05/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 09:19

Expedição de Carta.
20/03/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 20:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/03/2023 15:26

Conclusos para decisão
15/03/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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