02/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003001-66.2025.8.26.0050 (processo principal 1545657-95.2024.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - CARLOS HENRIQUE GALLUCCI LEAL -

Vistos.

Primeiramente, considerando que já houve comunicação ao Exército Brasileiro para eventuais providências administrativas (fls. 26/28 e 31), oficie-se ao Comando Militar do Exército - SIGMA para que preste informações sobre a vigência do certificado de registro de arma de fogo e a atual situação de autorização de posse de armamento pelo requerente, diante do requerimento de restituição da arma de fogo apreendida, com cópia de fls. 11/13, 63, 64 e 407/409 dos autos principais.

Com a vinda da resposta, tornem-me os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP)
29/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:25

Protocolo Juntado
12/03/2025 11:21

Protocolo Juntado
05/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:25

Deferido o Pedido
27/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:39

Protocolo Juntado
17/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:33

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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