TJSP - 4004144-62.2025.8.26.0554

1ª instância - 08 Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

CELINA FERREIRA MATHEUS DA SILVA

CPF *59.***.*48-17

Advogados

JOAO AUGUSTO SILVA SALLES

OAB: 519521/SP

CPF *30.***.*79-39

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ: 10.664.513/0001-50

NUBANK S/A

CNPJ: 18.236.120/0001-58

PGSEGURO INTERNET S/A

CNPJ: 08.561.701/0001-01

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

CNPJ: 36.272.465/0001-49

PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 07.138.049/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:41

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 03/09/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4004144-62.2025.8.26.0554/SP AUTOR: CELINA FERREIRA MATHEUS DA SILVAADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB SP519521) DESPACHO/DECISÃO Não houve a demonstração da incapacidade financeira na inicial, portanto, indefiro o pedido de gratuidade.

    Outrossim, pelas mes­mas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do dis­posto no art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03.

    Intime-se a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das cus­tas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação, ressaltando-se que poderá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar documentos que comprovem o direito à justiça gratuita (holerite, extrato bancários dos últimos 03 meses, faturas de cartão de crédito e declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos).

    Indefiro a liminar.  Os documentos acostados à inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

    Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

    Com efeito, as transferências foram realizadas em vários dias (no período de 09 a 30/07/2025), à diferentes instituições financeiras.

    Numa análise de cognição sumária, não restou comprovado a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Assim sendo, diante das peculiaridades do caso, indefiro o pedido de tutela antecipada, aguardando-se a instauração do contraditório, que trará maiores e melhores elementos de convicção para a justa solução do litígio.

    Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").  Cite-se a parte demandada para o eventual oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, contados de acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Santo André, 01/09/2025    

  • 01/09/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:53

    Link para pagamento - Guia: 62847, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62357&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co

  • 01/09/2025 19:53

    Juntada - Guia Gerada - CELINA FERREIRA MATHEUS DA SILVA - Guia 62847 - R$ 186,55

  • 01/09/2025 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELINA FERREIRA MATHEUS DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 01/09/2025 19:53

    Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 5

  • 01/09/2025 19:53

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/09/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 17:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELINA FERREIRA MATHEUS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/08/2025 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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