03/09/2025 11:05

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 10:51

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508218-64.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR LIMA DE JESUS -

Vistos. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 Expeçam-se a(s) guia(s) de recolhimento definitivas e remeta(m)-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 6 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 6.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.

Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 7 Caso o réu tenha sido representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida à gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida à isenção de pagamento das custas, dispensada assim a necessidade da sua intimação. 8 Certifique a serventia quanto à eventual existência de bens ainda apreendidos nos autos pendentes de destinação.

Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando na sequência conclusos. 9 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.

Int. - ADV: GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA (OAB 55280A/GO)
29/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:37

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 14:37

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:33

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:45

Trânsito em Julgado às partes
28/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:53

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:53

Expedição de Mandado.
22/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:31

Ato ordinatório
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:39

Expedição de Alvará.
17/07/2025 15:38

Expedição de Alvará.
17/07/2025 15:38

Expedição de Alvará.
16/07/2025 15:12

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
10/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:31

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:45

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:45

Juntada de Mandado
08/05/2025 01:44

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 19:11

Expedição de Ofício.
11/04/2025 19:11

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:56

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:55

Recebida a denúncia
09/04/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 04:00:00, 30ª Vara Criminal.
09/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2025 16:36

Evoluída a classe de 279 para 300
01/04/2025 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
31/03/2025 12:45

Evoluída a classe de 279 para 300
28/03/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 10:54

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:06

Juntada de Mandado
26/03/2025 09:06

Juntada de Mandado
25/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:22

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:21

Expedição de Ofício.
25/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:43

Mudança de Magistrado
25/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/03/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4006756-90.2025.8.26.0224

Residencial Morada das Arvores

Francisco Fellegger Filho

Advogado: Shinki Yudi de Paula Uehara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1015063-86.2025.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rubia Mara Lemes

Advogado: Renato Cellis Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1000952-87.2025.8.26.0356

Cleusa Aparecida Pereira de Ataide

Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Perna...

Advogado: Daniel Marcos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 4006848-68.2025.8.26.0224

Banco do Brasil S/A

Soul Grenn Produtos Naturais e para Atle...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1059944-54.2022.8.26.0224

Lorena Vitoria Silva de Oliveira

Bradesco Saude S/A

Advogado: Edson Silveira da Hora

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2022 16:06

Exibir Processo