01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507382-91.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR HUGO ARAUJO DA SILVA - A defesa do acusado Vítor Hugo Araujo da Silva, pleiteou em audiência, a revogação da sua prisão preventiva, reiterando os argumentos aviventados por ocasião de apresentação de sua resposta à acusação.

O Ministério Público manifestou-se oralmente na mesma ocasião, posicionando-se contrariamente ao pedido.

Passo a decidir.

Após nova análise da contexto fático apresentado nesta ação penal, entendo que os pressupostos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante, em prisão preventiva, ainda se encontram presentes.

Em que pese a primariedade do réu Vítor Hugo, a acusação que pesa sobre ele ue se reveste de gravidade intensa, excessivamente elevada, crime este, equiparado a hediondo, como já pontuado anteriormente.

A garantia da ordem pública, portanto, importa na necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.

Desnecessária qualquer consideração adicional sobre a ineficiência de qualquer outra medida cautelar, diversa da prisão, no caso presente.

Desta forma, ao menos por ora, terá que aguardar preso preventivamente.

Além disso, a continuação da audiência de instrução, debates e julgamento está designada para data próxima, ficando a observação deste juízo de que, na ocasião, poderá ser reavaliada a situação prisional de Vítor Hugo, se o caso.

Por ora, fica indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva.

Int. - ADV: HELAINE PEREIRA LIMA SANTANA ANTONIO (OAB 478018/SP)
29/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:22

Expedição de Ofício.
27/08/2025 19:22

Expedição de Ofício.
27/08/2025 19:22

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 01:00:00, 30ª Vara Criminal.
26/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:10

Ato ordinatório
03/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:45:00, 30ª Vara Criminal.
27/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:14

Juntada de Mandado
20/05/2025 12:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
30/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 18:16

Juntada de Mandado
27/04/2025 19:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:20

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 06:47

Recebida a denúncia
24/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:34

Evoluída a classe de 279 para 300
21/03/2025 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Denúncia
19/03/2025 08:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 08:14

Evoluída a classe de 279 para 300
18/03/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 16:03

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2025 10:45

Expedição de Mandado.
16/03/2025 10:44

Expedição de Mandado.
16/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 13:27

Expedição de Mandado.
15/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
15/03/2025 13:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/03/2025 13:13

Expedição de Ofício.
15/03/2025 13:13

Expedição de Ofício.
15/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
15/03/2025 12:53

Mudança de Magistrado
15/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
15/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
15/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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