02/09/2025 12:00

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 06:29

Expedição de Ofício.
02/09/2025 06:29

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006529-60.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RENATO TENORIO RODRIGUES DE OLIVEIRA -

Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.

Acórdão. 2 Expeça-se guia de recolhimento definitiva (PRD) e remeta(m)-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 6 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 6.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.

Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 7 Caso o réu tenha sido representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida à gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida à isenção de pagamento das custas, dispensada assim a necessidade da sua intimação. 8 Certifique a serventia quanto à eventual existência de bens ainda apreendidos nos autos pendentes de destinação.

Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando na sequência conclusos. 9 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.

Int. - ADV: KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSI (OAB 144029/SP), LUIZ GALVAO IDELBRANDO (OAB 131960/SP)
29/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:58

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 12:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/03/2025 08:53

Recebido o recurso
05/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 17:33

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:59

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:30:00, 30ª Vara Criminal.
02/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 14:34

Juntada de Mandado
14/06/2024 17:20

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:40

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:24

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:23

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:23

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:23

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:03

Expedição de Ofício.
15/05/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 03:00:00, 30ª Vara Criminal.
28/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:52

Juntada de Mandado
19/09/2023 15:16

Juntada de Mandado
19/09/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 12:14

Juntada de Mandado
04/09/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/08/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:54

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:50

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:49

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:48

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 03:30:00, 30ª Vara Criminal.
06/07/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
24/05/2023 21:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:28

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:44

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
31/03/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 18:02

Proferido Despacho
07/03/2022 18:23

Conclusos para despacho
25/11/2021 00:41

Suspensão do Prazo
17/11/2021 20:22

Proferido Despacho
09/11/2021 17:46

Conclusos para despacho
28/09/2021 02:46

Suspensão do Prazo
25/09/2021 01:01

Suspensão do Prazo
06/08/2021 15:55

Proferido Despacho
05/08/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 12:49

Conclusos para despacho
03/08/2021 12:48

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 21:14

Proferido Despacho
08/07/2021 13:30

Conclusos para despacho
14/04/2021 00:59

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:50

Suspensão do Prazo
10/04/2021 03:34

Suspensão do Prazo
30/03/2021 18:28

Proferido Despacho
29/03/2021 20:04

Conclusos para despacho
28/01/2021 19:49

Proferido Despacho
28/01/2021 19:29

Conclusos para despacho
26/01/2021 19:05

Conclusos para despacho
27/10/2020 15:26

Proferido Despacho
26/10/2020 20:30

Conclusos para despacho
26/10/2020 18:21

Conclusos para despacho
02/09/2020 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 19:49

Proferido Despacho
25/08/2020 17:12

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:58

Conclusos para despacho
25/08/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 20:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 20:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 20:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 22:34

Juntada de Carta precatória
26/05/2020 10:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 13:13

Protocolo Juntado
18/05/2020 11:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 20:10

Expedição de Ofício.
15/05/2020 20:06

Expedição de Carta precatória.
15/05/2020 17:41

Expedição de Certidão.
15/05/2020 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2020 17:38

Expedição de Mandado.
15/05/2020 17:38

Expedição de Mandado.
15/05/2020 17:38

Expedição de Mandado.
15/05/2020 17:38

Expedição de Mandado.
15/05/2020 17:38

Expedição de Mandado.
15/05/2020 15:11

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2020 02:45:00, 30ª Vara Criminal.
12/05/2020 17:19

Proferido Despacho
11/05/2020 11:51

Conclusos para despacho
11/05/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2020 21:16

Expedição de Ofício.
10/05/2020 21:13

Expedição de Certidão.
10/05/2020 21:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2020 15:49

Proferido Despacho
08/05/2020 16:02

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:56

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 03:26

Suspensão do Prazo
21/03/2020 21:42

Suspensão do Prazo
17/03/2020 21:10

Suspensão do Prazo
12/02/2020 03:46

Suspensão do Prazo
21/01/2020 02:04

Suspensão do Prazo
05/11/2019 21:35

Suspensão do Prazo
23/10/2019 17:31

Expedição de Certidão.
23/10/2019 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2019 17:27

Expedição de Ofício.
23/10/2019 17:24

Expedição de Certidão.
23/10/2019 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2019 17:11

Expedição de Ofício.
27/09/2019 20:12

Proferido Despacho
27/09/2019 19:01

Conclusos para despacho
27/09/2019 18:22

Conclusos para despacho
27/09/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 17:15

Expedição de Certidão.
27/09/2019 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2019 20:53

Proferido Despacho
25/09/2019 18:48

Conclusos para despacho
25/09/2019 18:48

Expedição de Certidão.
26/04/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 14:22

Proferido Despacho
09/04/2019 13:38

Conclusos para despacho
09/04/2019 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 13:15

Expedição de Certidão.
08/04/2019 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2019 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2019 03:43

Suspensão do Prazo
14/02/2019 16:05

Juntada de Certidão
12/02/2019 18:54

Expedição de Ofício.
12/02/2019 18:47

Expedição de Mandado.
12/02/2019 16:15

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 16:15

Juntada de Certidão
12/02/2019 16:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 16:29

Proferido Despacho
02/10/2018 13:42

Conclusos para despacho
01/10/2018 14:42

Mudança de Classe Processual
28/09/2018 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2018 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2018 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2018 13:14

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2018 10:39

Expedição de Certidão.
25/09/2018 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/09/2018 10:38

Juntada de Certidão
25/09/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 10:37

Juntada de Certidão
25/09/2018 10:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 10:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 10:35

Juntada de Certidão
25/09/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 10:35

Juntada de Certidão
25/09/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 10:34

Juntada de Certidão
25/09/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 10:33

Juntada de Certidão
25/09/2018 10:33

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
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25/09/2018 10:31

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21/09/2018 14:31

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
21/09/2018 14:30

Processo Digitalizado
21/09/2018 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2018 12:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/09/2018 17:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/06/2018 05:59

Suspensão do Prazo
06/06/2018 03:58

Suspensão do Prazo
04/06/2018 16:03

Suspensão do Prazo
08/05/2018 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/05/2018 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2018 11:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2018 16:47

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/11/2017 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/11/2017 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2017 16:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2017 13:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/08/2017 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/08/2017 12:41

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2017 14:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/08/2017 15:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/11/2016 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/11/2016 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2016 18:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2016 18:04

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/06/2016 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/06/2016 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2016 13:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2016 13:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/12/2015 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/12/2015 10:15

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2015 10:15

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2015 13:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/11/2015 13:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/11/2015 13:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/07/2015 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/07/2015 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2015 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2015 16:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/07/2015 16:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/07/2015 16:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/03/2015 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/03/2015 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2015 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2015 11:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/02/2015 11:21

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/02/2015 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/02/2015 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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