14/05/2025 10:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 17:27

Juntada de petição
13/05/2025 17:27

Expedido Termo
13/05/2025 17:22

Juntada de petição
13/05/2025 17:21

Expedido Termo
11/04/2025 13:45

Expedido Certidão
31/03/2025 18:54

Expedido Certidão
31/03/2025 18:54

Prazo Intimação - 30 Dias
17/02/2025 14:06

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
14/02/2025 19:10

Guia de Custas Juntada
14/02/2025 19:10

Petição Intermediária Juntada
14/02/2025 19:10

Expedido Termo
14/02/2025 19:06

Juntada de petição
14/02/2025 19:06

Expedido Termo
04/02/2025 12:25

Expedido Certidão
24/01/2025 15:22

Expedido Certidão
24/01/2025 15:22

Prazo
24/01/2025 15:21

Expedido Termo de Intimação
24/01/2025 15:07

Unificação Pai
24/01/2025 13:43

Expedido Certidão
18/12/2024 21:09

Julgado virtualmente
30/11/2024 04:12

Expedido Certidão
29/11/2024 11:11

Expedido Certidão
28/11/2024 13:59

Juntada de petição
28/11/2024 13:58

Subprocesso Cadastrado
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 13:28

Prazo
19/11/2024 13:24

Expedido Certidão
19/11/2024 13:23

Expedido Termo de Intimação
19/11/2024 12:48

Expedido Certidão
13/11/2024 18:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/11/2024 17:12

Acórdão registrado
13/11/2024 16:59

Julgado virtualmente
11/11/2024 15:14

Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 02:42

Expedido Certidão
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/09/2024 15:29

Informação
23/09/2024 14:14

Expedido Certidão
23/09/2024 14:13

Expedido Termo de Intimação
23/09/2024 11:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/09/2024 09:46

Redistribuição por Competência Exclusiva
23/09/2024 09:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/09/2024 12:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/09/2024 12:29

Expedido Termo
08/09/2024 00:45

Expedido Certidão
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 10:52

Prazo
28/08/2024 10:03

Expedido Certidão
28/08/2024 10:03

Expedido Termo de Intimação
28/08/2024 09:41

Expedido Certidão
26/08/2024 17:11

Acórdão registrado
26/08/2024 14:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/08/2024 14:03

Julgado virtualmente
24/08/2024 01:20

Expedido Certidão
23/08/2024 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/08/2024 17:18

Expedido Relatório
13/08/2024 11:31

Expedido Certidão
13/08/2024 11:31

Expedido Termo de Intimação
12/08/2024 12:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/08/2024 10:10

Distribuição por Sorteio
09/08/2024 11:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/08/2024 10:30

Processo Cadastrado
07/08/2024 16:02

Processo encaminhado para outra Seção
07/08/2024 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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