02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064639-80.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Ismael Cruz Farias - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - UBER - AUTOR FOI DESCREDENCIADO DA PLATAFORMA DA REQUERIDA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

BLOQUEIO DE MOTORISTA PARCEIRO.

RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL.

INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

LIBERDADE CONTRATUAL E AUTONOMIA DA VONTADE (ART. 421 DO CÓDIGO CIVIL).

DESCREDENCIAMENTO MOTIVADO POR DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA.

AUTOR FIGUROU COMO RÉU EM PROCESSO CRIMINAL - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 17908B/RN) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:43

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:04

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:48

Distribuído por sorteio
30/07/2025 17:04

Processo Cadastrado
28/07/2025 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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