04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1004636-63.2020.8.26.0269; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Itapetininga; 4ª Vara Cível; Usucapião; 1004636-63.2020.8.26.0269; Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: VALDIR JOSE DO ESPIRITO SANTO (Espólio); Advogada: Pamela Fernanda Nunes Salem Monteiro (OAB: 369195/SP); Apelante: Jose do Espirito Santo Neto; Advogada: Pamela Fernanda Nunes Salem Monteiro (OAB: 369195/SP); Apelante: Valdir Jose do Espirito Santo Filho; Advogada: Pamela Fernanda Nunes Salem Monteiro (OAB: 369195/SP); Apelante: Patricia Aparecida do Espirito Santo; Advogada: Pamela Fernanda Nunes Salem Monteiro (OAB: 369195/SP); Apelante: Janaina Vieira Carvalho do Espírito Santo; Advogada: Pamela Fernanda Nunes Salem Monteiro (OAB: 369195/SP); Apelante: Eva Rodrigues do Espirito Santo; Advogada: Pamela Fernanda Nunes Salem Monteiro (OAB: 369195/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1004636-63.2020.8.26.0269; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1004636-63.2020.8.26.0269; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: VALDIR JOSE DO ESPIRITO SANTO (Espólio) e outros; Advogada: Pamela Fernanda Nunes Salem Monteiro (OAB: 369195/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 23:51

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
04/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 00:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:44

Expedição de Carta.
20/05/2025 10:44

Expedição de Carta.
20/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
25/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
10/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/08/2024 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:17

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
27/03/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 20:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 06:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:17

Expedição de Carta.
18/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/01/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:01

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:32

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:12

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 14:34

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:03

Ato ordinatório
01/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
07/07/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 17:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/03/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 20:29

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 13:31

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:29

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 13:13

Ato ordinatório
06/02/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 10:31

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:29

Expedição de Carta.
24/01/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2022 09:33

Suspensão do Prazo
18/10/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:59

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:58

Expedição de Certidão.
12/09/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/05/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:44

Conclusos para despacho
23/05/2022 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 11:38

Decisão
08/04/2022 13:35

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 22:47

Suspensão do Prazo
26/11/2021 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 18:18

Proferido Despacho
23/11/2021 09:47

Conclusos para despacho
22/11/2021 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 02:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 09:56

Ato ordinatório
23/10/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 10:19

Decisão
23/09/2021 13:21

Conclusos para despacho
22/09/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:46

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:45

Expedição de Certidão.
21/07/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 17:13

Proferido Despacho
13/07/2021 12:15

Conclusos para despacho
12/07/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 07:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 13:29

Proferido Despacho
24/05/2021 14:42

Conclusos para despacho
24/05/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 10:24

Conclusos para despacho
08/04/2021 10:23

Expedição de Certidão.
18/03/2021 07:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2021 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 07:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 15:13

Decisão
23/02/2021 16:40

Conclusos para despacho
23/02/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 03:51

Suspensão do Prazo
31/12/2020 22:40

Suspensão do Prazo
30/11/2020 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 09:36

Proferido Despacho
23/11/2020 15:14

Conclusos para despacho
23/11/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 05:56

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 08:12

Proferido Despacho
14/10/2020 17:57

Conclusos para despacho
14/10/2020 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 08:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 17:53

Conclusos para despacho
09/09/2020 17:52

Expedição de Certidão.
18/08/2020 07:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 00:05

Suspensão do Prazo
01/07/2020 08:44

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 10:08

Decisão
22/06/2020 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2020 16:04

Conclusos para despacho
22/06/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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