TJSP - 1519297-40.2025.8.26.0228
1ª instância - 28 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:32
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/09/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 14:49
Juntada de Alvará
-
10/09/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 22:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 22:57
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2025 18:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 04:00:00, 28ª Vara Criminal.
-
07/09/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1519297-40.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANE APOLINARIO DA PAZ SILVA e outros - RAQUEL DOS SANTOS ALVES e outro - Hospital Vitória Anália Franco -
Vistos. 1) Havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, recebo a denúncia, afastando as teses apresentadas pela Ilustre Defesa a fls. 395/399, pois as provas constantes do auto de prisão em flagrante e do inquérito policial consistem em indícios suficientes para tanto, encontrando-se, da mesma forma, comprovada a materialidade do delito, conforme laudos de constatação de fls. 246/251 e 255/264.
Ademais, as teses defensivas se confundem com o mérito, e portanto serão apreciadas ao final da instrução processual. 2) Cite-se e intime-se pessoalmente a denunciada.
Intime-se o MP (art. 56 e 57 da Lei nº 11.343/06). 3) Ciente da defesa preliminar de fls. 395/399, sendo que os argumentos ali lançados não ensejam a absolvição sumária, ficando afastada a aplicação do art. 397 do C.P.P. 4) Com relação ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. 5) Providencie a serventia o agendamento de audiência de instrução, interrogatórios, debates e julgamentos.
Int. - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), TATIANA CRISCUOLO VIANNA (OAB 235696/SP), RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP) -
29/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 21:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/08/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:38
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 16:36
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 07:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 14:35
Evoluída a classe de 279 para 300
-
11/08/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 11:47
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/08/2025 20:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
08/08/2025 13:59
Evoluída a classe de 279 para 300
-
08/08/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
05/08/2025 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 11:54
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 15:18
Deferido o Pedido
-
24/07/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/07/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2025 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2025 13:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/07/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/07/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 15:29
Expedição de Mandado.
-
12/07/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2025 13:41
Expedição de Mandado.
-
12/07/2025 13:41
Expedição de Mandado.
-
12/07/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 13:09
Expedição de Ofício.
-
12/07/2025 12:45
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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12/07/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
12/07/2025 10:31
Mudança de Magistrado
-
12/07/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2025 08:41
Juntada de Certidão
-
12/07/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
12/07/2025 07:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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