11/09/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:08

Expedição de Ofício.
11/09/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 17:41

Expedição de Ofício.
10/09/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 23:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 03:30:00, 28ª Vara Criminal.
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521227-93.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Alex Soliz Gonzales - - Lizeth Zuazo Choque - - Alex Garcia Caero -

Vistos. 1 - Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia em face de ALEX GARCIA CAERO, ALEX SOLIZ GONZALES e LIZETH ZUAZO CHOQUE (defesa prévia de fls. 138).

O processo se funda em lastro probatório suficiente para o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público, de modo que não há que se falar em ausência de justa causa para a ação penal.

Ademais, não se enquadra o feito em nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, caso de absolvição sumária dos acusados. 2 - Cadastre-se o advogado constituído (cf. procurações de fls. 139, 140 e 141), anotando-se que requereu a oitiva das testemunhas arroladas e qualificadas na denúncia e a participação de um intérprete da língua espanhola para auxiliar na audiência de instrução e julgamento, visto que os acusados não dominam a língua portuguesa. 3 - Mantenho as decisões de fls. 67/68 e 136/137 por não existir fato novo capaz de justificar a revogação da prisão preventiva, reiterando que os acusados foram denunciados por suposta prática de tráfico ilícito de drogas, crime equiparado aos hediondos, cabendo, ainda, destacar a apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes - 6 tijolos de cocaína, com peso líquido total de 6.100,00g (cf. auto de exibição e apreensão de fls. 19/20 ; laudo de constatação de fls. 53/55; e laudo de exame químico toxicológico de fls. 113/115), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar -, em circunstâncias que indicam a prática da vil mercancia.

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, MANTENHO a prisão preventiva decretada. 4 - CITEM-SE os réus. 5 - O Ministério Público e Defesa constituída concordam com a realização de audiência na modalidade virtual.

Confirme a serventia - gab28titular1 - a disponibilidade de pauta no calendário outlook, certificando nos autos o agendamento.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP), JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP), JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)
29/08/2025 17:18

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:18

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:57

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:57

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:57

Expedição de Ofício.
29/08/2025 07:53

Expedição de Mandado.
29/08/2025 07:53

Expedição de Mandado.
29/08/2025 07:53

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:30

Recebida a denúncia
26/08/2025 18:40

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:00

Evoluída a classe de 279 para 300
21/08/2025 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 09:01

Evoluída a classe de 279 para 300
20/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 16:45

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:31

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:57

Mudança de Magistrado
28/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/07/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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