07/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
03/07/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 14:20

Despacho
06/06/2025 15:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 15:16

Recebidos os Autos do MP
05/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/05/2025 22:54

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
19/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 15:49

Recurso Especial
08/04/2025 14:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/04/2025 13:59

Recebidos os Autos do MP
07/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/03/2025 18:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:55

Prazo
06/03/2025 19:55

Prazo
06/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 17:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/02/2025 13:19

Acórdão registrado
18/02/2025 11:25

Julgado virtualmente
14/02/2025 11:31

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 16:37

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:05

Recebidos os Autos do MP
09/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 19:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2024 19:00

Informação
29/11/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
29/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2024 14:20

Processo Cadastrado
22/11/2024 09:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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