02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022933-91.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Genesio Ramos Castro Filho - Posto isso, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação para condenar o(a)(s) Requerido(a)(s) Rosângela M.

Sales a pagar(em) a(o)(s) Requerente(s) Genesio Ramos Castro Filho a importância de R$10.300,00 (dez mil e trezentos reais) a ser corrigida desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora a contar da citação.

Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios.

Custas e honorários advocatícios indevidos nesta fase.

Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: A) a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP), DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA (OAB 331309/SP)
01/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:41

Sentença de Revelia
11/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 04:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:11

Expedição de Carta.
25/09/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 19:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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