TJSP - 0004363-39.2010.8.26.0597

1ª instância - 03 Civel de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

GUSTAVO MORO

OAB: 279981/SP

CPF *29.***.*96-38

Polo Passivo

Partes

ARTUR JOSE PASSOS CORREA

CPF *69.***.*01-63

YBIATA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 04.934.754/0001-70

CARLOS ALBERTO ZANIN

CPF *18.***.*69-74

GISLAINE MARA CANEZIN ZANIN

CPF *59.***.*21-92

Advogados

VINICIUS OLEGARIO VIANNA

OAB: 227531/SP

CPF *76.***.*80-62

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ

OAB: 248096/SP

ANA BEATRIZ DE ARAUJO CORREA PIRES

OAB: 473625/SP

CPF *98.***.*21-95

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LUT LEILOES

CNPJ:

ANDRE LUIZ PIGNATARI

CPF *82.***.*60-95

Advogados

RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA

OAB: 422816/SP

CPF *57.***.*14-01

ERICSSON RUSSO BIANCHI

OAB: 437881/SP

CPF *14.***.*69-20

BRUNA MARACCINI DE ALMEIDA

OAB: 457134/SP

CPF *64.***.*05-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004363-39.2010.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.C.P.C.O.E.S.P. - Ybiatã Agropecuária Ltda - - Artur José Passos Correa - - Carlos Alberto Zanin - - Gislaine Mara Canezin Zanin - André Luiz Pignatari - Fls.

    Retro: expeça-se ofício. - ADV: VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ERICSSON RUSSO BIANCHI (OAB 437881/SP), RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA (OAB 422816/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), ANA BEATRIZ DE ARAUJO CORREA PIRES (OAB 473625/SP)

  • 09/09/2025 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004363-39.2010.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.C.P.C.O.E.S.P. - Ybiatã Agropecuária Ltda - - Artur José Passos Correa - - Carlos Alberto Zanin - - Gislaine Mara Canezin Zanin - André Luiz Pignatari -

    Vistos.

    Conforme se verifica a fls.1304, o acórdão do agravo de instrumento nº 29607-24.2023.8.26.0000 decidiu que: Por conta disso, se for do interesse da agravada, autoriza-se que seja apurado os valores repassados ao agravante a título de lucros e dividendos.

    Eventualmente, poderá ser deferida a penhora de percentual desses valores se forem elevados o bastante para evidenciar, a critério do juízo de origem, que o restante não constrito será suficiente para custear a subsistência do devedor, garantindo-lhe o necessário para a manutenção de sua dignidade e de seus dependentes.

    Assim, pelos motivos alinhavados, reforma-se parcialmente a decisão recorrida apenas para permitir, caso queira a agravada, a apuração dos valores efetivamente repassados ao agravante a título de lucros e dividendos. (grifei).

    Por sua vez, instada a juntar os documentos para a devida apuração, a empresa Paviecom Engenharia, Construções e Avaliações Eireli EP juntou a fls.1435/1441 o balancete de demonstração do resultado do exercício de 2024, que indicou lucro bruto no valor de R$ 2.763.113,64 (fls. 1435) e lucro líquido no valor de R$ 860.216,58 (fls. 1436).

    Com efeito, revela-se plenamente viável que o credor particular de sócio, na insuficiência de outros bens do devedor, faça recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade (CC, art. 1.026), ou ainda, se a sociedade não estiver dissolvida, requerer a liquidação da quota da sociedade.

    Nesse sentido, o art. 1.026 do Código Civil estabelece que O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

    Desta feita, é cabível a penhora de créditos advindos das pessoas jurídicas pertencentes ao executado, sem que haja necessidade de nomeação de administrador judicial.

    Na espécie, para viabilizar a medida, basta requisitar à empresa, nos termos do art. 855, I, do Código de Processo Civil, que sejam depositados à ordem e disposição do Juízo, até o limite do valor total do débito exequendo.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Penhora de cotas sociais, lucros e dividendos de empresas de titularidade da parte executada Decisão agravada que autorizou penhora de 30% dos rendimentos líquidos efetivamente recebidos pelo devedor a título de lucros e dividendos Art. 1.026 do Código Civil Viabilidade da medida bastando-se apenas requisição às respectivas empresas a fim de que, nos termos do art. 855, I, do Código de Processo Civil, sejam depositados os créditos que seriam repassados ao executado Penhora de cotas de sociedade unipessoal Possibilidade Inteligência do art. 835, IX, do CPC Decisão parcialmente reformada Recurso provido, em parte (TJSP; Agravo de Instrumento 2136503-23.2025.8.26.0000; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2025; Data de Registro: 15/08/2025)(grifei).

    Ante o exposto, considerando o balancete de demonstração do resultado do exercício de 2024, que indicou lucro bruto no valor de R$ 2.763.113,64 (fls. 1435) e lucro líquido no valor de R$ 860.216,58 (fls. 1436), defiro a penhora de 30% dos lucros e dividendos que o executado Artur José Passos Correa recebe da empresa de sua titularidade, PAVIECON ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.***.***/0001-65 (fls.1439/1441).

    Oficie-se à empresa PAVIECON ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES EIRELI, para que, em 15 dias, deposite mensalmente o valor de 30% dos lucros e dividendos cabentes ao sócio/executado Artur José Passos Correa, até o limite do débito exequendo, que deverá ser informado pela exequente, em 10 dias.

    Com a juntada da planilha atualizada do débito, oficie-se à empresa na forma retro determinada.

    Intimem-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA (OAB 422816/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), ERICSSON RUSSO BIANCHI (OAB 437881/SP), ANA BEATRIZ DE ARAUJO CORREA PIRES (OAB 473625/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP)

  • 27/08/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 21:55

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2025 18:29

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 13:17

    Ato ordinatório

  • 14/02/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 09:28

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 18:50

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 18:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/05/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 09:06

    Ato ordinatório

  • 26/03/2024 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 14:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/02/2024 14:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/02/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 11:11

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 16:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 13:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/04/2023 13:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/04/2023 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 10:57

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2023 16:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/01/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 15:31

    Ato ordinatório

  • 11/01/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 14:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/11/2022 14:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 10:04

    Ato ordinatório

  • 07/11/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 15:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/10/2022 16:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/10/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 11:29

    Ato ordinatório

  • 07/09/2022 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 12:12

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 09:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/05/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 16:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 14:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/04/2022 12:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/04/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 10:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/04/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2022 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 09:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 17:52

    Decisão

  • 07/03/2022 10:48

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 17:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2022 14:57

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2022 10:02

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 13:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/12/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 13:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2021 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2021 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 13:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2021 13:46

    Decisão

  • 27/09/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 13:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/08/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 17:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/08/2021 17:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/08/2021 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 15:59

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 07:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 18:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 18:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/07/2021 17:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/07/2021 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2021 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2021 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2021 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2021 14:38

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2021 14:38

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2021 14:38

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2021 14:38

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 11:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/02/2021 16:20

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 18:34

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2021 15:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 14:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2021 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2021 15:17

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:10

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:47

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2020 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 13:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2020 16:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/09/2020 16:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/09/2020 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 21:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2020 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2020 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2020 16:07

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2020 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 12:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 16:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2020 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/02/2020 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2020 15:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/01/2020 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2019 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 17:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2019 17:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/10/2019 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/10/2019 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 09:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2019 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2019 18:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2019 14:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/09/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2019 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2019 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2019 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 09:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/06/2019 17:15

    Decisão

  • 04/06/2019 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2019 15:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2019 15:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/05/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2019 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 09:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/04/2019 18:17

    Decisão

  • 29/04/2019 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 18:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/04/2019 15:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/04/2019 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 14:18

    Autos no Prazo

  • 15/04/2019 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2019 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 12:46

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2018 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2018 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2018 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2018 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2018 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2018 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2018 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2018 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2018 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2018 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2018 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2018 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2018 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2018 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 14:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2018 11:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/07/2018 10:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2018 18:30

    Decisão

  • 26/07/2018 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2018 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2018 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2018 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2018 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2018 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/07/2018 15:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/07/2018 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2018 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2018 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 10:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/05/2018 18:42

    Hasta Pública Deferida

  • 10/05/2018 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2018 17:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/05/2018 10:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/04/2018 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 09:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2018 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2018 17:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/03/2018 15:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/03/2018 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 12:18

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2017 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 13:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2017 11:05

    Decisão

  • 27/11/2017 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2017 18:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/11/2017 14:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/11/2017 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2017 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2017 11:29

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2017 12:01

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2017 14:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2017 14:27

    Decisão

  • 16/08/2017 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2017 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2017 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2017 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2017 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2017 16:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/06/2017 17:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/06/2017 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2017 10:19

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/05/2017 18:48

    Decisão

  • 26/05/2017 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2017 15:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/05/2017 14:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/04/2017 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2017 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 16:49

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2016 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 16:17

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/09/2016 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2016 11:31

    Processo Materializado

  • 28/09/2016 11:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2016 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2016 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2016 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2016 14:04

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2016 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2016 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2016 11:24

    Serventuário

  • 09/09/2016 11:17

    Decisão

  • 09/09/2016 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 08:00

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2016 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2016 13:04

    Autos no Prazo

  • 20/07/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2016 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2016 14:53

    Decisão

  • 01/06/2016 14:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2015 06:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2015 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2015 09:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 13:57

    Processo Materializado

  • 10/11/2015 13:55

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/11/2015 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2015 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2015 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2015 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2015 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2015 14:42

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2015 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/10/2015 12:48

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2015 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/10/2015 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2015 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2015 17:08

    Declarada incompetência

  • 06/10/2015 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2015 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2015 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2015 18:52

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 17/03/2015 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2015 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2015 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2015 16:47

    Ato ordinatório

  • 25/11/2014 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2014 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2014 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2014 19:09

    Decisão

  • 19/08/2014 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2014 14:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2014 15:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/06/2014 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2014 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2014 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2014 16:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2014 16:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/03/2014 16:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/03/2014 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2014 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2014 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2014 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2014 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2014 14:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/11/2013 14:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/11/2013 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2013 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2013 10:43

    Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2013 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2013 09:22

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/01/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/01/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2012 11:55

    Recebimento de Carga

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/11/2012 11:53

    Carga ao Advogado

  • 14/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 08/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/09/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 09/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/06/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 14/04/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/04/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 08/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 12:30

    Recebimento de Carga

  • 06/04/2010 17:53

    Carga à Vara Interna

  • 06/04/2010 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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