TJSP - 1508679-41.2022.8.26.0228

1ª instância - 25 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMMER PINHEIRO SOARES MAGALHAES

CPF *37.***.*10-07

ISABELA RODRIGUES MELO CARVALHO

CPF *03.***.*74-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GILMAR LUCINDO

OAB: 209569/MG

Terceiro

Partes

ZARA BRASIL LTDA

CNPJ:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS SA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO DE OLIVEIRA - RE 933.715-6

FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *27.***.*20-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar Lucindo (OAB 209569/MG) Processo 1508679-41.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ISABELA RODRIGUES MELO CARVALHO -

    Vistos.

    Fl. 369: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto à destinação a ser dada aos objetos apreendidos e não devolvido.

    Após, tornem conclusos.

    Int.

  • 24/08/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 22:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 22:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 22:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 22:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 11:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 18:23

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/07/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 17:05

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/07/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 05:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 06:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2023 06:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 17:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 09:30

    Arquivado Provisoramente

  • 16/02/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 18:13

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2023 18:13

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 19:22

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 30/01/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 16:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 10:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/01/2023 01:30:00, 25ª Vara Criminal.

  • 08/12/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:29

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/10/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2022 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/06/2022 15:31

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/06/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 12:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/05/2022 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:34

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/06/2022 03:00:00, 25ª Vara Criminal.

  • 13/05/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 12:25

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/05/2022 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/05/2022 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 05:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/04/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 08:25

    Classe retificada de 279 para 283

  • 20/04/2022 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/04/2022 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/04/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/04/2022 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2022 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 16:11

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2022 16:11

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2022 15:17

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 12/04/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 06:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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