03/09/2025 10:56

Apensado ao processo
03/09/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003721-91.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flávia dos Santos Nunes Dias - Uniesp S/A União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando que não há notícia de ter a parte devedora efetuado o pagamento do débito, aguarde-se o prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, conforme Comunicado CG 1789/2017, para que a parte autora protocolize o incidente de cumprimento de sentença em apartado, o qual deverá ser instruído com planilha discriminada do débito, com acréscimo da multa 10 % sobre o valor total do débito, na esteira do disposto no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil, independente de nova intimação, sendo esta a interpretação adequada deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo de trinta dias, com ou sem o início do incidente de cumprimento de sentença, arquive-se, em definitivo, o presente processo, com as formalidades necessárias.

Int. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), JOSE APARECIDO VIANA DE LARA JUNIOR (OAB 262085/SP), ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS (OAB 367368/SP)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:13

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
24/10/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 04:11

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:25

Expedição de Carta.
14/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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