01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518378-85.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MARCOS GUIMARÃES CARVALHO - Definido o feito, cumpra-se o v.

Acórdão. 1- Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva com relação ao sentenciado e encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais competente. 2- Expeçam-se os ofícios de comunicação. 3- Nos termos do Provimento 05/2022 da E.

Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre a dispensa da intimação da pena de multa imposta, efetue-se o cálculo da multa e expeça-se certidão da sentença.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.Havendo fiança recolhida pelo réu, servirá para sua quitação ou abatimento, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal.

Caso haja o pagamento espontâneo da multa penal, tornem os autos conclusos para extinção. 4- Cumpra-se a parte final da sentença, comunicando que autorizada a destruição das placas apreendidas.

Expeça-se o necessário, servindo esta decisão, digitalmente assinada, como OFÍCIO. 5- Intime-se o réu para o pagamento de custas e taxa judiciária, conforme determinado em sentença, no valor de 100 UFESPs - R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e doiss reais), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Cumpra-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)
28/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 18:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 15:16

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
14/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 19:06

Expedição de Mandado.
18/03/2025 18:13

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 02:00:00, 27ª Vara Criminal.
12/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:58

Expedição de Mandado.
06/01/2025 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 21:40

Juntada de Mandado
26/12/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 21:21

Suspensão do Prazo
16/12/2024 14:09

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 18:42

Expedição de Ofício.
09/12/2024 12:55

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:54

Expedição de Mandado.
07/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:00:00, 27ª Vara Criminal.
02/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:20

Expedição de Alvará.
02/10/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
01/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:53

Juntada de Mandado
01/10/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 18:00

Expedição de Ofício.
15/08/2024 14:07

Recebida a denúncia
15/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:01

Evoluída a classe de 279 para 283
13/08/2024 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024 08:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:18

Juntada de Petição de Denúncia
09/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2024 10:29

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 16:02

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/08/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:27

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:03

Expedição de Ofício.
02/08/2024 10:14

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:14

Mudança de Magistrado
02/08/2024 09:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/08/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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