TJSP - 4000342-35.2025.8.26.0270
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000342-35.2025.8.26.0270/SP AUTOR: ANDERSON JORGE EUGENIO DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE TADEU SANTANA (OAB SP342683) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Conforme orientação de Enunciados dos Juizados Especiais (FONAJE) é possível a dispensa da audiência de instrução e julgamento quando pela natureza da causa ou pelo desinteresse das partes não houver prova oral a ser produzida, porque não haverá prejuízo à parte (art. 13, da Lei 9.099/95).
Assim, CITE-SE a parte requerida a oferecer sua contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, por meio de advogado legalmente habilitado, cientificando-a de que eventual interesse em conciliação deve ser manifesto por escrito, com a menção à proposta que se deseja fazer.
Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo.
Quanto à gratuidade de justiça postulada pela parte autora, considerando a isenção das custas iniciais, deixo para apreciar o pedido, se o caso, na fase recursal.
Contudo, desde já, fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda OU imagem do site da Receita Federal, de que não consta em sua base de dados declaração apresentada com o CPF/CNPJ da parte autora, sob pena de indeferimento do benefício.
Isso porque a contratação de advogado particular para demandar no âmbito dos Juizados Especiais inverte a presunção prevista no 99, §3º, do NCPC.
SERVIRÁ A PRESENTE, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO/OFÍCIO.
Oportunamente, tornem-me conclusos para sentença.
Int. -
01/09/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:58
Determinada a citação
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29/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2025 17:16
Conclusos para despacho
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27/08/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:31
Determinada a emenda à inicial
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25/08/2025 16:51
Conclusos para despacho
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22/08/2025 12:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON JORGE EUGENIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/08/2025 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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