08/09/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:43

Juntada de Mandado
20/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500181-98.2024.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YURI SANTIAGO DE LIMA MONÇÃO -

Vistos. 1 - Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal, bem como o trânsito em julgado certificado às fls. 392, a pena do réu tornou-se definitiva para condená-lo a 07 anos de reclusão, em regime inicial fechado e 700 dias-multa, fixada no mínimo legal, 1/30 do salário mínimo vigente (Art. 49, §1º, do Código Penal).

Assim, proceda-se a serventia: a) expedição de mandado de prisão condenatória; b) expedição de Guia de Recolhimento à Vara de Execução Competente, nos moldes do BNMP 3.0, com posterior encaminhamento ao DEECRIM competente ao processamento da execução da pena aplicada. c) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, bem como oficie-se ao I.I.R.G.D. (art. 372 das NSCGJ) e ao T.R.E.; SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADO DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. d) intimação, se o caso, das vítimas; e) certificação, se o caso, de advogado atuando no âmbito do convênio DPESP/OABSP.

Por fim, haja vista a hipossuficiência do acusado, CONCEDO os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Contudo a exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: REUBI FERRAREZI SANTIAGO (OAB 382625/SP)
19/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:40

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:09

Guia Eletrônica Enviada
09/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:35

Expedição de Ofício.
29/01/2025 14:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:59

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:39

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2024 15:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
27/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:16

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Alegações finais
02/11/2024 22:14

Suspensão do Prazo
24/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:17

Ato ordinatório
16/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 15:07

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 17:23

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:56

Mantida a Prisão Preventiva
25/07/2024 18:20

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:06

Expedição de Ofício.
11/07/2024 13:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:45

Expedição de Ofício.
25/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:44

Expedição de Ofício.
23/04/2024 16:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/04/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:10

Expedição de Ofício.
23/04/2024 16:10

Expedição de Ofício.
23/04/2024 16:10

Expedição de Ofício.
18/04/2024 17:11

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:47

Juntada de Ofício
17/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 19:35

Recebida a denúncia
15/04/2024 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
11/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 20:14

Juntada de Ofício
03/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:12

Ato ordinatório
01/04/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:16

Expedição de Ofício.
21/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:18

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:18

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:29

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:41

Incidente Processual Instaurado
11/03/2024 08:53

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:30

Evoluída a classe de 280 para 283
06/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 08:32

Recebidos os autos do Outro Foro
04/03/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/03/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 11:24

Juntada de Mandado
02/03/2024 11:06

Expedição de Mandado.
02/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/03/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2024 10:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/03/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 09:00

Expedição de Certidão.
02/03/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
02/03/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/03/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 08:37

Juntada de Certidão
02/03/2024 08:37

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
02/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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