TJSP - 1004290-70.2016.8.26.0587

1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO DE AZEVEDO MANGINI

CPF *50.***.*34-85

Advogados

AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO NETO

OAB: 215595/SP

CPF *43.***.*94-49

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROBERTO LEGASTE ZANATTO

CPF *46.***.*45-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ITESP

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

SANDRA SALAS

CPF *77.***.*45-07

IZABEL BRUNSIZIAN

CPF *41.***.*80-92

DAIANA APARECIDA DE SOUZA

CPF *94.***.*38-39

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

LUIZ EDUARDO DE SIQUEIRA S. THIAGO

RONALDO BASSO GALUPPI

CPF *54.***.*97-31

Advogados

MANOELA PEREIRA DIAS

OAB: 98658/SP

CPF *83.***.*16-53

MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO

OAB: 365509/SP

CPF *19.***.*28-78

LUIZ EDUARDO DE SIQUEIRA S THIAGO

OAB: 109429/SP

CPF *35.***.*62-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004290-70.2016.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Posse - Eduardo de Azevedo Mangini - Procuradoria da Fazenda Municipal de São Sebastião e outros - Luiz Eduardo de Siqueira S.

    Thiago e outro - Ronaldo Basso Galuppi e outros - Izabel Brunsizian e outro - Fica a parte requerente intimada a reapresentar nos autos a minuta do edital em formato pdf com texto editável, visto que a minuta de fls. 251 é uma imagem digitalizada, o que inviabiliza a contagem de caracteres para cálculo de custas, bem como, a efetivação de sua publicação. - ADV: LUIZ EDUARDO DE SIQUEIRA S THIAGO (OAB 109429/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), LUIZ EDUARDO DE SIQUEIRA S THIAGO (OAB 109429/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 215595/SP)

  • 19/08/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 01/03/2025 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 05:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 14:18

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2024 14:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/07/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2024 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2024 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.

  • 26/11/2023 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 12:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2022 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2022 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:22

    Proferido Despacho

  • 04/04/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 17:55

    Proferido Despacho

  • 08/02/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 16:54

    Proferido Despacho

  • 09/12/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 22:29

    Proferido Despacho

  • 22/10/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 17:43

    Proferido Despacho

  • 13/09/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 18:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:29

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 18:44

    Proferido Despacho

  • 02/08/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 21:02

    Decisão

  • 17/06/2021 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2021 00:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 12:45

    Proferido Despacho

  • 24/05/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2021 02:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 17:54

    Proferido Despacho

  • 23/04/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2021 21:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/04/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 17:51

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 10:18

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 10:32

    Proferido Despacho

  • 11/01/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 12:21

    Proferido Despacho

  • 27/10/2020 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2020 18:00

    Proferido Despacho

  • 22/09/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 17:57

    Proferido Despacho

  • 14/09/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 23:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 14:36

    Decisão

  • 06/08/2020 16:07

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 14:51

    Decisão

  • 20/07/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 23:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2020 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2020 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2020 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 17:16

    Decisão

  • 08/07/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 18:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

  • 24/06/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2020 21:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/06/2020 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 16:32

    Proferido Despacho

  • 22/05/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 19:46

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 15:05

    Proferido Despacho

  • 28/01/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 09:28

    Proferido Despacho

  • 09/01/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 18:16

    Proferido Despacho

  • 28/11/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2019 14:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2019.

  • 23/09/2019 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 14:49

    Proferido Despacho

  • 13/09/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 14:34

    Proferido Despacho

  • 24/07/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 18:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 18:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 09:54

    Proferido Despacho

  • 28/06/2019 00:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2019 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2019 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 15:32

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2019 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 12:38

    Proferido Despacho

  • 25/02/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 11:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/12/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2018 01:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 10:05

    Proferido Despacho

  • 03/10/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2018 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2018 18:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/08/2018 17:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 15:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/07/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2018 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2018 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2018 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 18:46

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2018 18:46

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 14:05

    Proferido Despacho

  • 13/06/2018 11:38

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 19:03

    Proferido Despacho

  • 09/05/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 14:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/05/2018 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 13:54

    Proferido Despacho

  • 26/04/2018 18:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2018 13:28

    Proferido Despacho

  • 19/04/2018 12:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 18:27

    Proferido Despacho

  • 23/02/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2018 13:33

    Proferido Despacho

  • 07/02/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2018 10:39

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2018 18:38

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2018 16:57

    Proferido Despacho

  • 23/01/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 13:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/10/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2017 19:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2017 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2017 11:55

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2017 12:01

    Proferido Despacho

  • 10/10/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 13:22

    Ato ordinatório

  • 28/09/2017 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2017 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2017 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2017 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2017 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 12:31

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2017 12:30

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2017 16:57

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2017 14:20

    Proferido Despacho

  • 25/08/2017 11:28

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2017 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2017 14:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2017 09:37

    Decisão

  • 19/07/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 11:37

    Proferido Despacho

  • 14/06/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2017 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2017 12:42

    Decisão

  • 09/03/2017 16:23

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2016 16:07

    Decisão

  • 09/12/2016 13:35

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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