04/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000405-81.2025.8.26.0554/SP RÉU: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.AADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB SP195328)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB SP203947)ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB SP243879)ADVOGADO(A): GUSTAVO FIRMINO DA SILVA (OAB SP488133) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Este Juizado não é 100% digital.

O acesso à primeira instância no Juizado Especial Cível é gratuito, o que aproveita a todos, indistintamente.

Contudo, não está implícito o benefício da gratuidade processual.

Assim, eventual requerimento do benefício da Justiça gratuita será analisado, tão-somente, quando da interposição de eventual recurso. Com a implantação do sistema EPROC, que visa maior celeridade nos procedimentos cartorários através de automações e que somente são eficazes quando o peticionamento é feito corretamente, atentem-se os causídicos quanto à classificação das petições, tais como petição-emenda à inicial, juntada de documento, petição - pedido de liminar/antecipação de tutela, petição (em geral), contestação (e não defesa prévia), réplica, recurso inominado, contrarrazões, etc.

No painel inicial do sistema, no menu, constam os tipos de petição judicial.

Na hipótese de protocolo de procuração e eventual contestação, caberá ao advogado proceder ao seu cadastro no processo para figurar como representante da parte e, em caso de substabelecimento de poderes que lhe foram outorgados, deverá também proceder ao cadastro, desde que o advogado substabelecido esteja cadastrado no sistema.

Designo audiência VIRTUAL de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 29/10/2025 15:30:00., a ser realizada por videoconferência.

Para ingressar à audiência, acessar o link : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWQzMjJmYTAtZjQ3Mi00ZmZhLWEzYWYtYzQyZWMzYjMxYmM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d ou através do QR Code abaixo: Link de acesso para a audiência Consigno, desde já, que o envio do link e/ou QR Code será realizado pela Serventia, UMA ÚNICA VEZ, por e-mail, para os endereços eletrônicos DOS ADVOGADOS cadastrados nos autos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o envio para a parte que representa (caso o e-mail da parte representada não esteja cadastrada nos autos e para suas testemunhas). Para PARTE SEM ADVOGADO, quando informado os e-mails (seu e de suas testemunhas), a Serventia encaminhará o link e/ou QR Code TAMBÉM UMA ÚNICA VEZ.

Qualquer modificação no e-mail informado e já enviado o link e/ou QR Code, caberá à parte interessada seu reenvio a quem interessar. Prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, a fim de viabilizar o envio do link e/ou QR Code às partes, preposto, advogados e eventuais testemunhas, a parte interessada deverá indicar o endereço de e-mail (recomenda-se a não indicação do e-mail do provedor "gmail" ante a dificuldade constatada em situações análogas, pelo titular, na localização em sua caixa, pois dependendo da configuração pessoal, é direcionado à agenda eletrônica, spam ou lixeira). Havendo testemunhas a serem ouvidas, deverá a parte interessada indicar o nome, filiação, local e data nascimento, número do documento (CPF e/ou RG), endereço e endereço eletrônico (email), conforme Prov. 18/25, notadamente o art. 634 das NSCGJ, a seguir transcrita: "Antes de qualquer depoimento, será anotada no termo respectivo a qualificação completa do depoente (nome, filiação, local e data de nascimento, número do documento de identificação e endereço), sendo, ao final, assinado eletronicamente pelo juiz. § 1º - Utilizado o sistema de gravação, antes do início do depoimento, será inserido o nome do depoente e sua relação com o processo". Na ausência de qualificação, NÃO será possível a oitiva de qualquer testemunha.

OBSERVAÇÃO: a) pessoa física, sem advogado, deverá informar e-mail pessoal, bem como de eventuais testemunhas (até 3); b) pessoa jurídica, sem advogado, deverá informar e-mail pessoal do(a) sócio(a), bem como juntar contrato social e/ou carta de preposição, se o caso, e de eventuais testemunhas (até 3), diretamente no balcão da Serventia, no horário das 13 às 17hs; c) pessoa física e/ou jurídica, representada por advogado, deverá disponibilizar o email pessoal, sem prejuízo da juntada aos autos da procuração, contrato social e carta de preposição e documentos. ADVERTÊNCIA: Discordando alguma das partes da realização da audiência virtual, deverá, no prazo de 10 dias, apresentar justificativa, a qual será examinada por este Juízo.

Ficam os litigantes desde já advertidos que em caso de ausência de qualquer manifestação será presumida a possibilidade de realização do ato e na ausência de comparecimento na audiência o processo será extinto (no caso da parte autora) ou decretada a revelia (no caso da parte ré).

ATENÇÃO ÀS INSTRUÇÕES DURANTE A AUDIENCIA: 01.

Partes/prepostos/testemunhas: apresentar documento de identificação com foto; 02.

Advogados: apresentar Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil; 03.

Usar nome próprio na identificação da conexão (conforme consta no documento pessoal); 04.

Aconselha-se às partes e testemunhas a participarem juntamente com seu advogado em seu escritório (quando representadas por causídico); 05.

Não usar protetor de tela, pois inviabiliza a apresentação dos documentos pessoais.

Int.
02/09/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 07/10/2025 14:00. Refer. Evento 27
01/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/09/2025 18:53

Decisão interlocutória
01/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 07/10/2025 14:00. Refer. Evento 40
01/09/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 29/10/2025 15:30
01/09/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2025 15:41

Determinada a intimação
01/09/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 41
01/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 17:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BETANIA BERNARDO DE ARAUJO LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 07/10/2025 14:00
28/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:01

Expedição de Termo de Comparecimento
28/08/2025 15:58

Expedição de Termo de Comparecimento
28/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:36

Determinada a intimação
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/08/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 07/10/2025 14:00
27/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:37

Expedição de Termo de Comparecimento
21/08/2025 16:58

Intimado em audiência
21/08/2025 16:58

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 21/08/2025 15:00. Refer. Evento 9
20/08/2025 17:48

Juntada de Petição
20/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 15:43

Expedição de Mandado - Plantão - SANCEMAN
09/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 14:34

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 10:55

Juntada de Petição
02/06/2025 10:53

Juntada de Petição - LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A (SP195328 - FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA / SP243879 - DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO / SP203947 - LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO / SP488133 - GUSTAVO FIRMINO DA SILVA
23/05/2025 23:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 14:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:14

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 21/08/2025 15:00
22/05/2025 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE PLACA GDF0J82 - EXCLUÍDA
22/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 13:23

Relatório de pesquisa de endereço
08/05/2025 16:44

Determinada a citação
08/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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