02/09/2025 08:00

Juntada de Certidão
02/09/2025 08:00

Juntada de Certidão
02/09/2025 08:00

Juntada de Certidão
02/09/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006941-67.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kamila Saminayara Cortes -

Vistos.

Diante dos documentos anexados, bem como o valor objeto do litígio, presumindo-se verdadeira a assertiva feita por pessoa física e não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para obtenção do benefício, concedo a gratuidade nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: DIULIA KARINA CORTES (OAB 418946/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:51

Expedição de Carta.
01/09/2025 09:51

Expedição de Carta.
01/09/2025 09:51

Expedição de Carta.
01/09/2025 09:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1515325-82.2023.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Graziela Farias da Silva Oliveira

Advogado: Gilberto Darani Vieira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1002093-02.2025.8.26.0079

Jackson Murilo de Melo Silva

Maurilio Donizeti Silva

Advogado: Uiara de Vasconcellos Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1503440-92.2020.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Afanacio Guilherme Bittar

Advogado: Vanessa Marinho Bittar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2020 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1000258-82.2025.8.26.0562

Condominio Edificio Kontiki

Maria Aparecida de Paula Terreri

Advogado: Gabriela Goncalves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0000081-44.2004.8.26.0604

Nanci Aparecida Mobilon Marques Pereira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Karen Monteiro Ricardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2004 13:21

Exibir Processo