11/09/2025 09:54

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1091487-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Reginaldo Mario Correa Alvarenga -

Vistos.

Nos termos doProvimento CSM nº 2.660/2022, tratando-se de competência de Trânsito/DETRAN (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), encaminhem-se os autos para o Núcleo Especializado da 1ª RAJ, competente para o julgamento da ação.

Cumpra-se independentemente de publicação, com urgência. - ADV: MAURO DE MORAIS (OAB 35435/SP)
03/09/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:02

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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