01/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000292-30.2025.8.26.0360/SP AUTOR: GERALDO TADEU GRANITOADVOGADO(A): SERGIO TADEU MACHADO REZENDE DE CARVALHO (OAB SP052537) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública que, em dissonância ao que determinam as normas de serviço em vigência, fora distribuído pelo sistema EPROC, impedindo o seu processamento e consequente análise. Decido.

O Comunicado n.º 435/2025 determina que, caso a redistribuição deva ocorrer para unidade judiciária em que o sistema EPROC ainda não tenha sido implantado, a redistribuição deverá aguardar a implantação, salvo se a parte interessada optar pelo ajuizamento de novo processo no sistema SAJ, anuindo ao cancelamento da primeira distribuição na origem, o que deverá ser comunicado. Neste diapasão, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação ou manifestada a sua anuência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito.

Int. e dil.
28/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:12

Determinada a intimação
21/08/2025 02:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/08/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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