05/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522666-76.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDERSON FIUZA DE SOUSA - BAYER - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu EDERSON FIUZA DE SOUSA, qualificado nos autos, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e de 10 (dez) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal.

Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, também por 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, e por uma pena de multa, no valor equivalente a 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo da pena de multa anteriormente fixada.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, por estarem ausentes, no momento, os requisitos que autorizam a decretação da custódia cautelar. - ADV: RODRIGO AFONSO MACHADO (OAB 246480/SP), JOÃO MARCOS BINHARDI (OAB 203513/SP)
29/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:05

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:36

Juntada de Mandado
19/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:47

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/08/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:57

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 10:52

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
05/05/2025 22:01

Expedição de Ofício.
05/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:40:00, 24ª Vara Criminal.
01/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 13:21

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/04/2025 12:47

Juntada de Mandado
14/02/2025 12:08

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/02/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 04:03

Suspensão do Prazo
07/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/12/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 16:34

Expedição de Ofício.
04/11/2024 10:33

Expedição de Mandado.
02/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:25

Recebida a denúncia
31/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:09

Mudança de Magistrado
30/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:07

Evoluída a classe de 279 para 283
30/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
05/10/2024 06:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 10:07

Evoluída a classe de 279 para 283
23/09/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 16:14

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2024 04:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2024 03:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 03:40

Juntada de Alvará
23/09/2024 03:40

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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