02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008752-19.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Flavia Ferreira Ferraz Anacleto - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO - AUTORA ALEGOU QUE ESTAVA SENDO COBRADA POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA PELA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

CONTRATAÇÃO DE SEGURO NÃO RECONHECIDA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABALO DE CRÉDITO OU EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC E JURISPRUDÊNCIA DO STJ (EARESP 676608/RS) - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Fábio Lourenço Augusto (OAB: 347500/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:20

Distribuído por sorteio
15/07/2025 14:24

Processo Cadastrado
11/07/2025 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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