01/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000733-34.2025.8.26.0320/SP RÉU: DROGAN DROGARIAS LTDAADVOGADO(A): GILBERTO LOPES THEODORO (OAB SP139970) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos pela parte requerida, porquanto tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a questão suscitada foi devidamente enfrentada, assim como todos aspectos pertinentes.

Não há qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada por esta via.

O inconformismo da parte embargante quanto ao resultado deve ser manifestado por meio do recurso apropriado.

Anoto que conforme artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso inominado compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

Logo, o acesso à segunda instância nos Juizados Especiais depende dos recolhimentos da taxa judiciária, antes dispensada, da taxa de preparo recursal e das às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, aqui incluso despesa de citação por meios eletrônicos.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO os embargos.

Oportunamente, cumpra-se.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
28/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:44

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
18/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 16422, Subguia 15964 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 17:36

Juntada de Petição
07/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 16422 Situação: Em aberto.
07/08/2025 14:26

Link para pagamento - Guia: 16422, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15964&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
07/08/2025 14:26

Juntada - Guia Gerada - DROGAN DROGARIAS LTDA - Guia 16422 - R$ 185,10
07/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/07/2025 15:30

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 12:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 07:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:08

Juntada de Petição
17/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
17/06/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:04

Determinada a citação
10/06/2025 22:51

Conclusos para decisão
10/06/2025 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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