10/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020909-90.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C. -

Vistos.

Fls. 193/195.

Tem parcial razão o autor.

Trata-se de pedido de conversão de busca em apreensão em execução.

E não sendo distribuída nova demanda, mas apenas conversão da existente, não há que se falar no recolhimento integral a que foi intimado.

Todavia, constata-se pelo Comunicado Geral de n.º 951/2023, que disciplinou a cobrança de custas no âmbito deste Tribunal de Justiça, que o fato gerador para apuração e cobrança de taxa judiciária e despesas processuais observa o valor da causa (ou crédito a ser satisfeito), assim como o procedimento escolhido pelo demandante.

Referido Comunicado estabelece o montante equivalente a 1,5% sobre o valor da causa, quando da distribuição da petição inicial de conhecimento ou de busca e apreensão, e 2% sobre o valor da causa, para ações de execução fundadas em título executivo extrajudicial.

Nesta senda, considerando o recolhimento já realizado quando da distribuição da petição inicial, o autor deve comprovar o recolhimento da diferença para o rito processual agora escolhido (0,5%).

Para tanto, defiro prazo de dez dias.

No mesmo prazo o exequente deverá apresentar nova planilha de cálculo incluindo as custas recolhidas, sob pena de preclusão de execução quanto a estes valores.

Diante da natureza do pedido, retirem-se as tarjas de urgência e segredo de justiça.

Após, voltem os autos tornem conclusos na fila "conclusos - minuta".

Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:18

Evoluída a classe de 81 para 12154
15/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 00:56

Suspensão do Prazo
01/04/2025 15:10

Expedição de Mandado.
28/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 14:41

Expedição de Mandado.
10/01/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 11:25

Expedição de Mandado.
27/09/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:46

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/08/2024 06:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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