TJSP - 1014566-71.2023.8.26.0020

1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARILTON DE SOUZA SANTOS

CPF *35.***.*33-54

SIMONE GARRIDO DE SOUZA SANTOS

CPF *89.***.*15-98

Advogados

MARCOS AURELIO DE MIRANDA CORDEIRO

OAB: 315962/SP

EDINALVA MEDEIROS DE ESPINDOLA

OAB: 173253/SP

CPF *87.***.*25-74

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 15:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/02/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2025 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2025 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2024 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2024 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 17:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/09/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/09/2024 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 11:57

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2024 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:27

    Juntada de Decisão

  • 05/09/2023 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edinalva Medeiros de Espindola (OAB 173253/SP), Marcos Aurelio de Miranda Cordeiro (OAB 315962/SP) Processo 1014566-71.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arilton de Souza Santos, Simone Garrido de Souza Santos -

    Vistos.

    Alega a parte autora que a ré comunicou que não emitirá passagem aérea classificada como "promo", sob a alegação de existência e circunstâncias alheias à sua vontade e de mercado adversas.

    Requer tutela de urgência consistente em determinar à ré que emita imediatamente as passagens, sob pena de multa diária a ser fixada por este D.

    Juízo.

    Os documentos trazidos na inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

    Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

    Há informação acerca da devolução do valor pago acrescido de correção monetária.

    Assim sendo, primeiramente, aguarde-se a defesa.

    Diante do exposto, indefiro a tutela provisória.

    Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

    Int.

  • 25/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:33

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 16:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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