05/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000059-76.2025.8.26.0572/SP AUTOR: HELEN LEMOS BREGANTINADVOGADO(A): NELSON CROSCATI SARRI (OAB SP238690)RÉU: ISP NEGOCIOS DIGITAIS LTDAADVOGADO(A): LUAN LEAL PEREIRA SOUSA (OAB MG201392) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
03/09/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:01

Decisão interlocutória
01/09/2025 11:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RÉPLICA'
01/09/2025 09:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000059-76.2025.8.26.0572/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: HELEN LEMOS BREGANTINADVOGADO(A): NELSON CROSCATI SARRI (OAB SP238690) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação apresentada.

Local: São Joaquim da Barra
28/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 10:50

Juntada de Petição - ISP NEGOCIOS DIGITAIS LTDA (MG201392 - LUAN LEAL PEREIRA SOUSA)
01/08/2025 11:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2025 16:25

Determinada a citação
23/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:25

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/07/2025 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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