02/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 4015273-68.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: MARIA LUCIA ALVES CARDOSOADVOGADO(A): MARIANA CHRIS FERRAZ ALVES (OAB SP466973) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça porque a embargante é corretora de imóveis, contratou advogado particular e não apresentou toda a documentação exigida, tudo a denotar não ser pessoa pobre e ter condições de pagar as custas e a despesa de citação sem prejuízo do sustento próprio ou da família, o que deverá providenciar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
29/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:08

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 18
29/08/2025 10:08

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 4015273-68.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: MARIA LUCIA ALVES CARDOSOADVOGADO(A): MARIANA CHRIS FERRAZ ALVES (OAB SP466973) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Segundo o Enunciado n.º 1 da 3ª.

Câmara de Direito Privado do E.

TJSP, “o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido”.

No prazo de 15 dias, traga a embargante os seguintes documentos hábeis à comprovação da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade: a) cópia dos três últimos holerites, ou recibos de pagamento (se autônomo), ou, em caso de desemprego, cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando a alegada situação, devendo demonstrar, ainda, o gozo do seguro ou o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), ou, caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes; b) relatório de contas bancárias da parte autora (com resultado positivo ou negativo), que pode ser obtido por meio do serviço on-line gratuito do Banco Central do Brasil disponível (https://registrato.bcb.gov.Br/), assim como cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade que constarem no relatório, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do IRPF ou comprovante de não declaração, obtido pela internet, através do site da Receita Federal, por meio de acesso com login e senha do usuário, não servindo para comprovação a captura de tela de consulta à restituição; e) certidão de propriedade de veículos (com resultado negativo ou positivo), que pode ser obtida de forma gratuita em serviço on-line do Detran de domicílio da parte autora; f) certidão de propriedade de imóveis (com resultado positivo ou negativo) do estado de domicílio da parte postulante do benefício; e g) ALTERNATIVAMENTE aos itens E e F, poderá a parte autora apresentar declaração de próprio punho, informando não ser proprietária de veículos ou bens imóveis, sob as penas da lei.

DIGITE AQUI, TEXTO OBRIGATÓRIO
28/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:15

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 10:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUAN DE DIOS MARTIN MELO *11.***.*60-35 - EXCLUÍDA
26/08/2025 10:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUAN DE DIOS MARTIN MELO - EXCLUÍDA
26/08/2025 10:10

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Embargos de Terceiro Cível
26/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL11CIV01 para CENTRAL14CIV01)
25/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:11

Despacho
21/08/2025 18:46

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Pedido de expedição de mandado de penhora • Arquivo

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